O uso de R$ 1,9 bilhão proveniente do pagamento de royalties e Participações Especiais (PE, taxação que incide nos campos de elevada produção) do petróleo a sete municípios do Rio de Janeiro está sob suspeita, segundo reportagem dos jornalistas Bruno Rosa e Ramona Ordoñez publicada neste domingo jornal O Globo.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concluídos entre setembro e dezembro do ano passado, apontam várias irregularidades nas contas referentes a 2007 de Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, São João da Barra e Casimiro de Abreu. Estas prefeituras concentram 70% do total de R$ 2,7 bilhões recebidos naquele ano por 87 municípios fluminenses.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão falta de documentação que comprove os gastos, transferência desses recursos para outras contas bancárias e, principalmente, desrespeito ao artigo 8 da Lei 7.990/89, que proíbe o uso para pagar servidores públicos e para abater dívidas.
A distribuição dos royalties para municípios do Rio e de outros estados está em xeque desde que veio à tona, no início do mês, a investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de consultorias privadas em irregularidades no enqunadramento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). É este enquadramento que define quanto cada prefeitura vai levar de participação sobre a produção do petróleo.
Campos, que tem a maior arrecadação de recursos do petróleo no país, foi um dos que mais apresentaram problemas. As contas de 2007 receberam parecer contrário do TCE, que as classificou como "descalabro administrativo", no documento assinado pelo conselheiro Jonas Lopes Carvalho, em sessão no fim de setembro de 2008. Em 2008, os relatórios trimestrais não foram enviados para a Câmara dos Vereadores e o TCE. Segundo Ranulfo Vidigal, (foto) responsável pelo Centro de Informação de Dados de Campos, a nova gestão, que assumiu este ano, está finalizando os dados de 2008.
- Nos últimos oito anos, a arrecadação foi de R$ 8 bilhões e não se nota grandes mudanças em infraestrutura. Em 2008, o número de funcionários terceirizados alcançou 16 mil pessoas. Este ano, já reduzimos para seis mil. O que acontece é que, de uma hora para outra, é muito recurso que entra, aumentando a possibilidade de fraudes - diz Vidigal.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concluídos entre setembro e dezembro do ano passado, apontam várias irregularidades nas contas referentes a 2007 de Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, São João da Barra e Casimiro de Abreu. Estas prefeituras concentram 70% do total de R$ 2,7 bilhões recebidos naquele ano por 87 municípios fluminenses.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão falta de documentação que comprove os gastos, transferência desses recursos para outras contas bancárias e, principalmente, desrespeito ao artigo 8 da Lei 7.990/89, que proíbe o uso para pagar servidores públicos e para abater dívidas.
A distribuição dos royalties para municípios do Rio e de outros estados está em xeque desde que veio à tona, no início do mês, a investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de consultorias privadas em irregularidades no enqunadramento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). É este enquadramento que define quanto cada prefeitura vai levar de participação sobre a produção do petróleo.
Campos, que tem a maior arrecadação de recursos do petróleo no país, foi um dos que mais apresentaram problemas. As contas de 2007 receberam parecer contrário do TCE, que as classificou como "descalabro administrativo", no documento assinado pelo conselheiro Jonas Lopes Carvalho, em sessão no fim de setembro de 2008. Em 2008, os relatórios trimestrais não foram enviados para a Câmara dos Vereadores e o TCE. Segundo Ranulfo Vidigal, (foto) responsável pelo Centro de Informação de Dados de Campos, a nova gestão, que assumiu este ano, está finalizando os dados de 2008.
- Nos últimos oito anos, a arrecadação foi de R$ 8 bilhões e não se nota grandes mudanças em infraestrutura. Em 2008, o número de funcionários terceirizados alcançou 16 mil pessoas. Este ano, já reduzimos para seis mil. O que acontece é que, de uma hora para outra, é muito recurso que entra, aumentando a possibilidade de fraudes - diz Vidigal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário