Enquanto o Congresso resiste em normatizar o uso das cotas de passagens aéreas pelos parlamentares, novos casos de desvios comprovam a falta de controle do Legislativo no uso do dinheiro público. Contrariando norma interna, deputados que se licenciaram para assumir vagas de ministro de Estado continuaram voando com os créditos de passagens da Casa. E, mais que isso, bancando viagens de parentes e outras pessoas.
Nessa situação estão José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), segundo reportagem do site Congresso em Foco, que teve acesso à lista de passagens emitidas pelas principais companhias aéreas dentro do sistema de cotas do Legislativo. Múcio, diz a reportagem, usou o crédito para fazer 54 viagens, algumas para ele e muitas para assessores e parentes; Stephanes, 15 para ele, a mulher, filha e assessores; e Geddel, 4 vôos para a mulher e as filhas.
Assim que o parlamentar se licencia do mandato perde o direito à cota mensal de passagens, mesmo porque a verba passa a ser usada pelo suplente. Mas o que não é utilizado dessa cota no mês pode ser acumulado durante o ano e transformado em crédito, a ser gasto em outro momento. Isso é permitido tanto aos deputados no mandato como aos licenciados. Assim, os ministros assumiram os cargos, mas levaram consigo os créditos. Por meio de suas assessorias, eles admitiram que as passagens foram utilizadas, mas alegaram que não cometeram irregularidades, porque a Câmara permite tal acúmulo. "Ao se licenciar, o ministro transformou o seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade", diz nota da pasta de Múcio.
O presidente da Câmara, Michel Temer (foto), anunciou nesta terça que a Casa estuda medidas para disciplinar o uso de passagens. Ele avisou que ainda nesta quinta, em reunião da Mesa a ser convocada, tomará uma decisão sobre o caso:
- Deixarei definitivamente clara essa matéria, transparecendo o que pode e o que não pode ser feito com a cota de passagens aéreas. Isso terá efeito para o futuro. A Procuradoria da República no Distrito Federal deu nesta quarta ultimato à Câmara: prazo de 30 dias para que sejam feitas alterações nas normas sobre o uso da cota de passagens aéreas pelos deputados, vedando expressamente a utilização desses recursos para emissão de bilhetes em nome de terceiros. O relatório preliminar das investigações feitas pelos procuradores na Casa mostra um cardápio de abusos e irregularidades, como a emissão de bilhetes para terceiros e para destinos diferentes do estado do parlamentar.
Nessa situação estão José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), segundo reportagem do site Congresso em Foco, que teve acesso à lista de passagens emitidas pelas principais companhias aéreas dentro do sistema de cotas do Legislativo. Múcio, diz a reportagem, usou o crédito para fazer 54 viagens, algumas para ele e muitas para assessores e parentes; Stephanes, 15 para ele, a mulher, filha e assessores; e Geddel, 4 vôos para a mulher e as filhas.
Assim que o parlamentar se licencia do mandato perde o direito à cota mensal de passagens, mesmo porque a verba passa a ser usada pelo suplente. Mas o que não é utilizado dessa cota no mês pode ser acumulado durante o ano e transformado em crédito, a ser gasto em outro momento. Isso é permitido tanto aos deputados no mandato como aos licenciados. Assim, os ministros assumiram os cargos, mas levaram consigo os créditos. Por meio de suas assessorias, eles admitiram que as passagens foram utilizadas, mas alegaram que não cometeram irregularidades, porque a Câmara permite tal acúmulo. "Ao se licenciar, o ministro transformou o seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade", diz nota da pasta de Múcio.
O presidente da Câmara, Michel Temer (foto), anunciou nesta terça que a Casa estuda medidas para disciplinar o uso de passagens. Ele avisou que ainda nesta quinta, em reunião da Mesa a ser convocada, tomará uma decisão sobre o caso:
- Deixarei definitivamente clara essa matéria, transparecendo o que pode e o que não pode ser feito com a cota de passagens aéreas. Isso terá efeito para o futuro. A Procuradoria da República no Distrito Federal deu nesta quarta ultimato à Câmara: prazo de 30 dias para que sejam feitas alterações nas normas sobre o uso da cota de passagens aéreas pelos deputados, vedando expressamente a utilização desses recursos para emissão de bilhetes em nome de terceiros. O relatório preliminar das investigações feitas pelos procuradores na Casa mostra um cardápio de abusos e irregularidades, como a emissão de bilhetes para terceiros e para destinos diferentes do estado do parlamentar.
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