Após vários embates públicos entre integrantes de Executivo, Legislativo e Judiciário sobre eventuais abusos de autoridades policiais, os chefes dos três Poderes assinam, na próxima segunda-feira, o chamado Pacto Republicano, que pretende impor uma nova ética policial à ação de agentes responsáveis pela investigação e repressão. O pacto para coibir abusos, como o uso inadequado de algemas e a exposição de presos em operações, será assinado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney.
O pacto prevê o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei para punir o abuso da autoridade policial, entre eles o que torna crime o uso desnecessário de algemas. Pelo texto, o policial que agir irregularmente poderá ser preso por até dois anos. O pacote também prevê a regulamentação de grampos telefônicos para que sejam assegurados direitos fundamentais do cidadão. Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Republicano de Estado para acompanhar as propostas.
Outro alvo do pacto dos três Poderes são as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara e do Senado. Judiciário e Executivo querem regular a ação das CPIs para evitar que depoentes e investigados sejam constrangidos e ameaçados de prisão.
A ideia é também impedir que as CPIs possam ampliar o objeto da investigação para além do que foi criada, como ocorreu com a CPI dos Bingos, apelidada por governistas de CPI do Fim do Mundo.
O pacto prevê o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei para punir o abuso da autoridade policial, entre eles o que torna crime o uso desnecessário de algemas. Pelo texto, o policial que agir irregularmente poderá ser preso por até dois anos. O pacote também prevê a regulamentação de grampos telefônicos para que sejam assegurados direitos fundamentais do cidadão. Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Republicano de Estado para acompanhar as propostas.
Outro alvo do pacto dos três Poderes são as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara e do Senado. Judiciário e Executivo querem regular a ação das CPIs para evitar que depoentes e investigados sejam constrangidos e ameaçados de prisão.
A ideia é também impedir que as CPIs possam ampliar o objeto da investigação para além do que foi criada, como ocorreu com a CPI dos Bingos, apelidada por governistas de CPI do Fim do Mundo.
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- Chefe, já estou sentindo cheiro de pizza no ar...
2 comentários:
É Ivanildo, e essa pizza é de saber bem pouco nobre.
Esta operação está na contra mão do que é feito em outros países e terá efeitos semelhantes à decisão do Brizola que proibiu a polícia de entrar nas favelas.
No conceito distorcido de nossos dirigentes, medidas republicanas significam inibição da atuação policial e aumento de direitos dos acusados.
Em breve o problema estará resolvido. Acabaremos com a polícia enquanto o Brasil será promovido a paraíso dos fora da lei.
Nosso brilhante Ministro da Justiça Tasso Genro, já deu o primeiro passo.
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