‘Quem estiver apostando em um conflito entre congresso e STF vai perder essa parada’, diz Henrique Alves

Senadores se reúnem hoje com Gilmar Mendes para apoiar liminar sobre novos partidos

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), durante o debate com representantes do Ministério Público, Polícia Federal e parlamentares, em sua residência oficial Jorge William / O Globo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a minimizar nesta terça-feira o clima de embate entre Congresso e Supremo. Os dois poderes tomaram decisões na semana passada que foram vistas como interferência indevida de um sobre o outro. Um grupo de senadores fará na tarde desta terça-feira um ato de desagravo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que concedeu a liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido de liminar contra o projeto, pretende ir ao Supremo com pelo menos cinco senadores: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Eles alegam que a mudança serve para o projeto de reeleição da presidente Dilma em 2014 e inviabiliza a criação de novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.

— Quem estiver apostando em um conflito entre Judiciário e Legislativo vai perder essa parada, porque não é o que queremos, não é o que o Judiciário quer e não pode acontecer — disse Alves.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) 33, que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso. No mesmo dia, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar interrompendo a tramitação de um projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Ontem, enquanto Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentaram distensionar a crise entre Legislativo e Judiciário em reunião com Gilmar Mendes, dois deputados petistas fizeram o caminho inverso. O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) foi à tribuna anunciar uma PEC de sua autoria que também tenta restringir decisões do STF. Já o deputado Fernando Ferro (PT-PE) fez ataques diretos ao ministro Gilmar Mendes, que ontem havia se reunido com Renan e Alves. Ferro disse que Gilmar teve postura de “capitão do mato”.

Nesta terça, Alves negou que a PEC 33 tenha sido uma ação petista. Ele lembrou que o autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, é petista, mas o relator foi o tucano João Campos, de Goiás, vice-líder do PSDB na Câmara. Quanto à proposta de Marco Maia, Alves disse que é um direito dele apresentá-la, e que não comentaria se isso atrapalha a relação entre Congresso e STF.

— O autor foi do PT, mas o relator que convenceu a partir do seu relatório para o convencimento dos demais é o primeiro vice-líder do PSDB. Não há nada orquestrado pelo PT. E a iniciativa do Marco Maia é dele como parlamentar, ele tem direito — disse Alves.