Para a preservação do Jardim Botânico

|   Brasília, 8 de maio de 2013

 (Editorial)

O Globo

O anúncio da delimitação do Jardim Botânico, feito ontem pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, revelou-se uma positiva surpresa. Com boa parte da área do parque comprometida, ao longo das três últimas décadas, por invasões de toda sorte, o futuro da instituição como centro de pesquisas e de preservação botânicas parecia comprometido por uma crescente degradação. Tudo resultado da ocupação de suas terras por casas que ex-funcionários transformaram em capitanias hereditárias, favelas e até estabelecimentos públicos.

A surpresa ficou por conta da corajosa decisão do governo federal de remover todas as famílias que moram na área delimitada. Foi o procedimento mais acertado, em razão do imbróglio jurídico em que esta questão está plantada. 

E também porque imprime forte dose de desoxigenação às ações do grupo do PT fluminense que, com trânsito em órgãos oficiais aparelhados pelo partido, como o Serviço do Patrimônio da União (SPU), vinha solapando todas as tentativas de retomada das terras do Jardim Botânico.

A atuação do SPU e da Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido um infeliz capítulo à parte neste período em que o Jardim Botânico luta contra a degradação. Criados para defender os interesses do Estado, esses dois órgãos levantaram toda sorte de obstáculos, contrariando as próprias finalidades, para postergar medidas que visavam à retomada de posse de áreas invadidas.

Chegaram ao ponto de se insurgir contra a Justiça, deixando de cumprir sentenças que determinavam a retirada dos invasores. Essas sucessivas manobras para blindar os ocupantes ilegais custaram, inclusive, a saída do presidente do parque, Lizst Vieira. Desgastado em toda esta luta, ele próprio do PT, pediu demissão.

Na prática, por todo este período o que se tem visto no JB é uma deletéria privatização de uma área pública. E de um sítio histórico, criado por Dom João VI no bojo das grandes transformações por que passou o Rio em razão da vinda da família real para o Brasil no início do século XIX.

O Jardim Botânico precisa de espaço para suas atividades — cultivar árvores ameaçadas de extinção, fazer pesquisas botânicas, preservar o bioma brasileiro. Há planos oficiais, inclusive, de aumentar a quantidade de convênios com entidades acadêmicas para incrementar os estudos. As ocupações ilegais inviabilizam a expansão do parque.

Com a delimitação, serão removidas as famílias e permanecem no parque apenas uma escola, uma subestação da Light, a Embrapa e uma unidade do TRE. A do Serpro será desativada. Com isso, o governo estabelece um ponto inflexível para defender esta área da União.

Agora, Brasília precisa manter a mesma determinação numa previsível briga jurídica e resistir às pressões políticas, para ratificar as medidas ontem tomadas e fazer o Jardim Botânico dar mais retorno à sociedade, que nele investe recursos públicos.