Senador procurou ministro Mauro Marques para tratar de processo. Juiz nega interferência
BRASÍLIA - O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) pediu a vários ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação de um processo contra um aliado do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Gravações da Polícia Federal mostram que na véspera do julgamento, em junho do ano passado, Demóstenes telefonou para Cachoeira para pedir novamente o número do processo, para continuar o lobby pelos gabinetes dos ministros.
O caso estava na Segunda Turma e o ministro Mauro Campbell Marques foi o único a votar pela anulação do processo contra Amilton Batista Faria, presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis, importante aliado de Cachoeira. O ministro nega favorecimento, mas convicção jurídica no seu voto.
Batista foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás por contratar servidor fantasma às custas dos cofres públicos. Depois de sofrer derrota no tribunal, em Goiás, o vereador tentou escapar da punição no STJ com a ajuda de Cachoeira e Demóstenes.
O próprio Cachoeira reconhecia o vereador como réu confesso, mas acreditou que o senador Demóstenes poderia ajudá-lo.
A pedido do bicheiro, depois da primeira ronda, o senador repassa a ele algumas informações sobre a empreitada. A conversa foi interceptada no dia 15 de junho do ano passado.
— To chegando aqui. Aquele ministro que nós pedimos, votou com a gente. O outro votou contra. Então tá um a um — avisa o senador.
Cachoeira manda Demóstenes continuar seu périplo pelos gabinetes.
— Tem que pedir os outros, né. Agora é decisivo aí — ordena o bicheiro.
Em outras conversas Demóstenes pede dados do processo contra o vereador. Uma das ligações ocorreu no gabinete de um dos ministros.
— Tô aqui para falar com o outro ministro e esqueci... Dei o papel lá para outro e tô sem as anotações aqui, e você podia me arrumar o número do recurso, que tipo de recurso e o nome do recorrente — pede o senador no seu papel de despachante de Cachoeira.
Do outro lado, o bicheiro repete o nome do vereador e diz que também está sem os papéis em mãos. Demóstenes avisa que é preciso pressa:
— Liga aí urgente, que eu tô entrando aqui na sala dele.
Minutos depois, os dois voltam a conversar e Cachoeira repassa os detalhes necessários. À noite, em mais uma conversa sobre o assunto, Demóstenes fala que um outro ministro daria decisão favorável ao grupo. O senador não cita o nome do magistrado.
— O outro ministro lá garantiu que vai votar conosco. Falou? — confidencia o senador.
— Excelente, Doutor — comemora Cachoeira.
No dia seguinte, por três votos a um, a Segunda Turma decidiu pela validade do processo contra o vereador. O único a votar a favor da anulação do caso foi o ministro Campbell. Procurado pelo GLOBO, o ministro confirmou que se reuniu com o Demóstenes. Campbel negou, no entanto, que o senador tenha pedido para votar a favor do vereador. Demóstenes teria pedido apenas para que o processo fosse colocado na pauta de votação o mais cedo possível.
— Ele não me pediu conteúdo de voto algum. Eu não teria nenhum constrangimento em te afirmar isso categoricamente. Necessariamente não houve pedido. Sequer disse qual era o motivo que se discutia nos autos. Não chegamos nem a esse ponto. A audiência foi curta. Ele pediu apenas preferência — disse o ministro Campbel.
O ministro disse ainda que votou pela anulação da investigação contra o vereador por convicção jurídica. O processo teria uma falha, segundo ele, porque a funcionária fantasma do gabinete do vereador não teria sido chamada para depor na fase inicial. Campbell considerou deploráveis as declarações de Demóstenes. O senador teria usado indevidamente o nome dele:
— Se isso aí está nas gravações, ele está vendendo algo que, absolutamente, não pode ter — disse.
No relatório da Operação Monte Carlo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, como parte do inquérito contra Demóstenes, a PF aponta do tráfico de influência do senador nesta ação: “No dia 15/06/2011 também nos deparamos com importantes diálogos no sentido de que o senador possa estar praticando, em tese, crime de exploração de prestígio em auxílio a Cachoeira e seus prestigiados políticos da região”.
O vereador Amilton Batista (PTB) recorria de uma decisão do TJ-GO, que o condenou por improbidade administrativa, por ele ter pago com dinheiro do Legislativo os salários de uma funcionária fantasma que morava na Espanha, a partir de 2001. O parlamentar justificou no processo que os vencimentos estavam sendo pagos à irmã da fantasma, argumento rejeitado.
A decisão do TJ, discutida em junho de 2011 no STJ, ordenava o ressarcimento do dano causado ao Erário, com juros e correção monetária, além da cassação do mandato e da perda de direitos políticos por oito anos. O processo continua, e o vereador continua no cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
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