Em boa hora o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro interveio na compra da empreiteira Delta pela J&F, controladora do frigorífico JBS. À primeira vista limitada a círculos privados, a operação envolve muito dinheiro do BNDES, banco público que possui mais de 30% da JBS.
Ocorre que o BNDES opera dinheiro do FAT e do Tesouro Nacional, o que o obriga, por força da Constituição Federal, a realizar operações transparentes e restritas ao seu objetivo legal: estimular o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Do jeito que estava sendo conduzida, a operação indicava contaminação por um letal vírus antirrepublicano. Afinal, envolve uma empreiteira que está no centro da CPI do esquema do megabicheiro Carlinhos Cachoeira e, ao mesmo tempo, à beira de ser declarada inidônea pela Controladoria Geral da União – embora venha acumulando tantos contratos com o governo federal que tenha se transformado em construtora número 1 do PAC.
Quiçá o MP consiga, pelo menos neste caso, iluminar a relação coordenada entre o Estado brasileiro e grandes grupos privados nacionais e internacionais.
Essa coordenação é estreita e intensa, embora obscura, e na prática define a verdadeira estrutura de poder no País, que fica por trás do jogo democrático, corre a despeito das eleições e é imune a qualquer controle.
O MP coloca acertadamente o BNDES no foco das atenções, dado o papel duplo do banco em financiar a operação e participar do núcleo decisório da J&F. Obviamente, o BNDES – ou instâncias superiores a ele -, foi previamente consultado sobre a compra da Delta, em caso que lembra o ocorrido há menos de um ano com as empresas francesas Casino e Carrefour, o Pão de Açúcar e, outra vez, o BNDES.
Aliás, à Folha, José Batista Júnior, controlador do JBS, confirmou que o governo avalizou a operação com a Delta, talvez para não deixar o PAC diminuir ainda mais de velocidade.
A ação do MP precisa representar o começo de um novo tempo no Brasil, em que o Estado brasileiro sempre seja objeto do escrutínio. A propósito, a entrada em vigor nesta semana da Lei de Acesso à Informação é uma excelente oportunidade. Não apenas para garantir a legalidade e a moralidade na utilização de recursos públicos, como exige a Constituição Federal.
Mas, também, e este caso JBS-Delta-BNDES mostra que principalmente, para superar a atual democracia meramente discursiva e transformá-la em prática republicana efetiva e permanente.
Carlos Tautz é coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão Sobre Governos e Empresas.
Um comentário:
Para os avessos à História lembro que o MP é criação do FHC. Ao lado do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal são as colunas mestras da obra deste Presidente.
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