Presidente nega pedido de prazo extra para entrega de defesa do senador
BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado decidiu, por unanimidade, pela abertura do processo disciplinar, por quebra de decoro parlamentar, contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que poderá levar a cassação do senador. Votaram 15 senadores a favor, e o corregedor do Senado e presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relator, senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a abertura do processo argumentando que Demóstenes mentiu ao dizer que a relação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, era apenas de amizade, que sempre militou contra a legalização dos jogos de azar no Brasil e que não recebeu vantagens indevidas do contraventor.
O relator afirmou que o processo contra Demóstenes deve se desenrolar até julho, para que seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário antes do recesso. Humberto Costa afirmou que espera que o conselho conclua o processo até o fim do próximo mês, assim o Senado teria mais duas semanas para concluir a decisão na CCJ e no plenário. A CCJ deverá avaliar se o processo foi constitucional, e todos os senadores deverão votar pela cassação ou não do senador. A expectativa do presidente e do relator do conselho é concluir o processo de cassação até o recesso, que se inicia dia 17 de julho.Na próxima quinta-feira, dia 10, serão votadas as convocações para depoimentos ao conselho. Na data, será votada a convocação de Cachoeira para falar aos senadores. O requerimento de convocação do contraventor foi apresentado tanto pela acusação de Demóstenes - o PSOL, quando pela defesa do senador. O relator sugeriu que o depoimento ocorra na quinta-feira seguinte, dia 17. Se for aprovado o pedido de oitiva, o contraventor poderá comparecer ao Congresso duas vezes na semana que vem: na terça, dia 15 na CPI mista, e dia 17, no Conselho de Ética do Senado.
Conselho decide não dar tempo extra para defesa de Demóstenes
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) negou nesta terça-feira o pedido de maior prazo para a defesa do senador, feito por meio de petição na noite de segunda-feira pelo advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Ramos, o Kakay. Citando vários juristas, o presidente do conselho argumentou que o que está em análise é um parecer prévio para a abertura de processo contra Demóstenes e que o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), não sugeriu qualquer penalidade em seu relatório. O parecer vai ser votado daqui há pouco.
- Pedido semelhante já havia sido apresentado oralmente e indeferido. A representação não foi aditada. Relatório não é peça acusatória, mas etapa preliminar - afirmou Valadares.
Segundo o presidente, se for aberto processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, continuará sendo obedecido o princípio do contraditório e a defesa de Demóstenes terá todo o espaço para se defender.
- Nesta segunda fase continuará sendo obedecido o princípio do contraditório, com tem acontecido. O relator do conselho não pode ser confundido com o papel de um denunciante, seu papel é de julgador.
O advogado de Demóstenes afirmou que ainda irá conversar com o senador para decidir se entra ou não com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionado o fato de o conselho não ter dado à defesa prazo extra.
- Eu tenho convencimento jurídico de que tenho direito de recorrer ao Supremo. Foi descumprido o devido processo legal. Mas, a decisão serpa do senador. A decisão é polícia, o juízo é político.O senador Humberto Costa defendeu no início da sessão que o colegiado não desse o prazo adicional de dez dias para a defesa. Em uma tentativa de adiar a votação, o advogado pediu mais dez dia para entrega da defesa, sob o argumento de que o relatório de Humberto Costa trouxe fatos novos ao processo que não constavam da representação do PSOL e que Demóstenes precisa de mais tempo para rebatê-los.
O relator ressaltou que o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem como único objetivo ganhar tempo.
- O que faz a defesa, ao solicitar, devolução de prazo é apegar-se a um aspecto específico e respondido de antemão no próprio relatório preliminar, para tentar postergar ao máximo a aprecisção da representação por este órgão. A ação apresenta-se como meramente procrastinatória. Não há qualquer cerceamento do direito de defesa - defendeu Costa.
Na estratégia adotada pelo advogado do senador, para prorrogar o prazo da defesa, foi citada parte do relatório de Costa que diz que Demóstenes teria faltado “convenientemente” a uma votação que trataria do jogo do bicho, para atender a interesses de Cachoeira. Segundo o advogado, nesse dia (05/11/2008), Demóstenes estava licenciado das atividades do Senado para participar – em missão oficial – como observador parlamentar dos trabalhos da 63ª Assembleia Geral da ONU.
Um comentário:
Estamos na fase em que, a título de direito de defesa, os advogados usam todos os instrumentos disponíveis para obstruir a justiça.
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