O advogado e escritor pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho tem bons motivos para estar feliz: foi indicado para compor a Comissão da Verdade, e seu livro, uma formidável biografia do poeta português Fernando Pessoa, tida como uma (quase) autobiografia no título por utilizar os próprios poemas para contar a vida de Pessoa, está em primeiro lugar na lista dos mais vendidos em Portugal.
A felicidade pelo livro é completa, já a pela indicação para a comissão é cautelosa. Ele tem a consciência de que estará ajudando a fazer a História do Brasil, mas receia as incompreensões.
Está feliz por participar de um grupo de pessoas “que torna impossível não aceitar o convite” e espera que na próxima quarta-feira, quando se reúnem pela primeira vez para definir o funcionamento da comissão, chegue-se a um consenso sobre seu alcance e a abrangência de suas investigações.
Pelas entrevistas de outros membros, e pela conversa que tive ontem com José Paulo, há uma preocupação com o período abrangido pela lei que criou a Comissão da Verdade.
Formada “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”, estabelece que serão investigados casos em que a Constituição de 1988 concedeu anistia: “(...) no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição”, aos que “foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares”.
Aí há a primeira polêmica que o grupo terá que dirimir. O período de investigação, de 1946 a 1988, parece amplo demais, e tudo indica que a tendência será concentrar o foco da atuação no período do regime militar.
Na proposta de José Paulo Cavalcanti, o período ideal para investigação da Comissão seria de 31 de março de 1964 até a eleição de Tancredo Neves, em 1985.
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