Na atabalhoada administração do caso Cesare Battisti, o governo Lula perdeu grande oportunidade de se posicionar contra o terrorismo. A atitude de prestigiar um indivíduo escolado no bandimarxismo gera, especialmente na União Europeia, desconfiança de que o Brasil não está credenciado a frequentar a cúpula das maiores economias e ter assento no Conselho de Segurança da ONU.
Essa historinha de dizer que o Brasil é pacífico, cercado de amigos e cozido na mansuetude dos trópicos não faz o menor sentido para explicar a falta de compromisso do Estado brasileiro no combate ao terror. A concessão do status de refugiado político ao criminoso italiano é mais um ato grave do governo Lula de patrocínio da impunidade internacional e pode se tornar tradição.
Vale lembrar que o governo brasileiro nunca aceitou tratar da suspeita levantada pelos EUA da existência de braço financeiro do fundamentalismo islâmico na tríplice fronteira sul. A se considerar que o terrorismo é uma sofisticada operação criminosa e que a região é sabidamente conhecida pela prática de todo tipo de ilegalidade, deveria ter levado a sério as evidências apresentadas.
O caso das Farc é exemplar no sentido negativo da atuação brasileira. Primeiro, desde a Era FHC há interlocução informal de autoridades nacionais com os narcoguerrilheiros. O governo Lula se recusa, por uma questão de comprometimento moral com a libertação da América Latina, a condenar as Farc como organização terrorista. Para piorar o quadro, concedeu o mesmo status de refugiado a Olivério Medina, bandido que funciona como embaixador ad hoc das Farc em Brasília, além de ter agraciado sua mulher com considerável função gratificada no Ministério da Pesca.
Os documentos encontrados em poder de Raúl Reyes – número 2 da guerrilha morto em março do ano passado em território equatoriano – e remetidos ao Itamaraty, contêm provas suficientes para Medina perder a condição de refugiado político, conforme determina a legislação pertinente. Mas o governo negligencia completamente as informações para ficar bem na fotografia com os bolivarianos.
Ao conceder refúgio político ao assassino Cesare Battisti, o ministro da Justiça, não só contrariou o parecer do Conare, mas desconsiderou as provas contidas no pedido de extradição e fez de bola ao cesto o parecer do Procurador Geral da República. No exercício de estranha magistratura internacional, levantou dúvidas do esforço democrático da República Italiana que, dentro dos parâmetros do estado de direito, derrotou o terrorismo nos anos 1970 e 1980 depois de sistemáticas ações criminosas da máfia ideológica das Brigadas Vermelhas.
Até o começo de março, o Supremo Tribunal Federal deve encerrar esse assunto por intermédio do restabelecimento do bom direito. A decisão que se espera é de que, conforme ficou provado no pedido de extradição, Battisti é um criminoso comum e como tal não está ao abrigo do refúgio político. A solução é ótima para o reconhecimento de que no Brasil há alguma segurança jurídica, apesar do governo.
Para o presidente Lula a solução vem a calhar. Ele fica bem com a Itália, não precisa desautorizar o desastroso ministro e ainda vai dizer ao mundo que por aqui reina absoluta independência dos poderes. Perfeitamente, mas ainda falta condenar o terrorismo.
Essa historinha de dizer que o Brasil é pacífico, cercado de amigos e cozido na mansuetude dos trópicos não faz o menor sentido para explicar a falta de compromisso do Estado brasileiro no combate ao terror. A concessão do status de refugiado político ao criminoso italiano é mais um ato grave do governo Lula de patrocínio da impunidade internacional e pode se tornar tradição.
Vale lembrar que o governo brasileiro nunca aceitou tratar da suspeita levantada pelos EUA da existência de braço financeiro do fundamentalismo islâmico na tríplice fronteira sul. A se considerar que o terrorismo é uma sofisticada operação criminosa e que a região é sabidamente conhecida pela prática de todo tipo de ilegalidade, deveria ter levado a sério as evidências apresentadas.
O caso das Farc é exemplar no sentido negativo da atuação brasileira. Primeiro, desde a Era FHC há interlocução informal de autoridades nacionais com os narcoguerrilheiros. O governo Lula se recusa, por uma questão de comprometimento moral com a libertação da América Latina, a condenar as Farc como organização terrorista. Para piorar o quadro, concedeu o mesmo status de refugiado a Olivério Medina, bandido que funciona como embaixador ad hoc das Farc em Brasília, além de ter agraciado sua mulher com considerável função gratificada no Ministério da Pesca.
Os documentos encontrados em poder de Raúl Reyes – número 2 da guerrilha morto em março do ano passado em território equatoriano – e remetidos ao Itamaraty, contêm provas suficientes para Medina perder a condição de refugiado político, conforme determina a legislação pertinente. Mas o governo negligencia completamente as informações para ficar bem na fotografia com os bolivarianos.
Ao conceder refúgio político ao assassino Cesare Battisti, o ministro da Justiça, não só contrariou o parecer do Conare, mas desconsiderou as provas contidas no pedido de extradição e fez de bola ao cesto o parecer do Procurador Geral da República. No exercício de estranha magistratura internacional, levantou dúvidas do esforço democrático da República Italiana que, dentro dos parâmetros do estado de direito, derrotou o terrorismo nos anos 1970 e 1980 depois de sistemáticas ações criminosas da máfia ideológica das Brigadas Vermelhas.
Até o começo de março, o Supremo Tribunal Federal deve encerrar esse assunto por intermédio do restabelecimento do bom direito. A decisão que se espera é de que, conforme ficou provado no pedido de extradição, Battisti é um criminoso comum e como tal não está ao abrigo do refúgio político. A solução é ótima para o reconhecimento de que no Brasil há alguma segurança jurídica, apesar do governo.
Para o presidente Lula a solução vem a calhar. Ele fica bem com a Itália, não precisa desautorizar o desastroso ministro e ainda vai dizer ao mundo que por aqui reina absoluta independência dos poderes. Perfeitamente, mas ainda falta condenar o terrorismo.
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(Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
(Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
4 comentários:
Muito oportuno, como sempre, o Senador Demóstenes Torres uma das pouquíssimas figuras que destoam da canalha que enche a nossa triste Cãmara Alta, hoje presidida pelo lamentável Marimbondo de Fogo. Uma das razões para justificar as preocupações com o terrrorismo islâmico na região de Foz do Iguaçu foi o fato de que, quando do atentado das tôrres do WTC, foi intenso o foguetório de comemoração naquela cidade, cujo prefeito é mussulmano. De fato, Lulla está com a corda no pescoço e o únIco que o poderia salvar do opróbio internacional seria Gilmar Mendes - "O MAGNÃNIMO" - mandando extraditar o carcamano assassino.
É isso aí Dr. Carlos. Se o Gilmar Mendes mantiver o bandido como refugiado político, com que cara o Lula vai se explicar ao mundo essa metamorfose?
Acrescento aos significados para o PAC,sugeridos pelo G.Schnelman, o seguinte:
PAC, o Programa de Amor aos Assassinos.
O que aconteceu à função precípua do governo brasileiro qual seja a defesa dos interesses nacionais?
Uns andam trocando interesses pessoais por interesses nacionais, outros confundem a parte com o todo.
O Brasil não é o presidente mas o presidente deveria ser o Brasil.
O Estado de Goiás não é muito feliz na exportação da maioria das famigeradas duplas sertanejas. Mas isto não tem nenhuma importância. Importante é ter um Senador como o Senhor Demóstenes Torres, que dignifica nosso Senado, com sua honradez, sua inteligência e suas posições. Dou meus parabéns ao Bob's Blog por já ter publicado dois artigos do Senhor Demóstenes.
Nós, do Estado do Rio de Janeiro, temos que engolir um Marcello Crivella, um Paulo Duque e um Dornelles.
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