O governo federal repassou, desde 2002, R$ 49,4 milhões para movimentos sociais que invadem terras, isso apesar de a legislação proibir desde um ano antes o repasse de verbas públicas a entidades que comandam ocupações de propriedades. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões de terra no país, e o MST foi o que mais invadiu. Desde setembro de 2004, quando a Ouvidoria Agrária Nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST - ou 66% de todas as ocupações no período.
Os repasses supostamente ilegais começaram em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, quando duas entidades ligadas ao MST receberam R$ 2,1 milhões. Em 2003, já no governo Lula, o repasse para essas associações subiu para R$ 7,5 milhões. No ano seguinte, chegou a R$ 14 milhões, a maior cifra até 2008, segundo levantamento do Contas Abertas.
Um dia depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, lembrar que o repasse para entidades que organizam invasões é ilegal, o governo se manteve em silêncio. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, (foto) recusou-se a comentar e não deu qualquer explicação sobre os repasses ilegais.
O MST aparece com destaque entre os mais de 70 movimentos que invadem fazendas no país, e está sempre no topo da lista das invasões. Em 2007, a participação do movimento nessas ações atingiu, proporcionalmente, seu ápice: o MST foi o responsável por 217 (72,8%) das 298 invasões registradas no país naquele ano. Em 2008, o MST foi o responsável por 132 (57,3%) das 230 ocupações entre janeiro a novembro. Em 2006, o índice foi de 66,5% (171 ações).
Nesta quinta, Gilmar voltou a criticar uso de dinheiro público para financiamento de movimentos sociais. Para ele, esse financiamento significa que a sociedade está financiando a violência no Brasil. De acordo com Mendes, movimentos sociais ocupam terras, ocupam imóveis e geram violência. Segundo ele, a lei proíbe esse tipo de financiamento porque os recursos são públicos e sua aplicação não tem essa finalidade.
- Isso é a sociedade financiando a violência do Brasil - declarou, em Teresina, durante inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual é presidente, na Justiça do Piauí.
Sarney condena invasões do MST e elogia Gilmar Mendes
O presidente do Senado, José Sarney, também condenou nesta quinta-feira as invasões de terra. Segundo ele, não se pode violar "os direitos consagrados na Constituição". Sarney elogiou o posicionamento do de Gilmar Mendes, que criticou o financiamento público às entidades que promovem ocupações ilegais.
- O ministro Gilmar Mendes está prestando um grande serviço ao Brasil. Ele está defendendo o estado de direito e as liberdades públicas. Há no Brasil uma democracia estável, onde o direito de um termina onde começa o direito do outro. Não podemos permitir que invadam o direito dos outros
Marisa Serrano defende votação de pacote fundiário
A senadora Marisa Serrano pretende reunir todas as matérias em tramitação na Câmara e no Senado que tratem do processo de regulamentação do setor fundiário ou que tenham relação com o assunto em um pacote chamado "paz no campo" e propor sua análise e votação ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Os repasses supostamente ilegais começaram em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, quando duas entidades ligadas ao MST receberam R$ 2,1 milhões. Em 2003, já no governo Lula, o repasse para essas associações subiu para R$ 7,5 milhões. No ano seguinte, chegou a R$ 14 milhões, a maior cifra até 2008, segundo levantamento do Contas Abertas.
Um dia depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, lembrar que o repasse para entidades que organizam invasões é ilegal, o governo se manteve em silêncio. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, (foto) recusou-se a comentar e não deu qualquer explicação sobre os repasses ilegais.
O MST aparece com destaque entre os mais de 70 movimentos que invadem fazendas no país, e está sempre no topo da lista das invasões. Em 2007, a participação do movimento nessas ações atingiu, proporcionalmente, seu ápice: o MST foi o responsável por 217 (72,8%) das 298 invasões registradas no país naquele ano. Em 2008, o MST foi o responsável por 132 (57,3%) das 230 ocupações entre janeiro a novembro. Em 2006, o índice foi de 66,5% (171 ações).
Nesta quinta, Gilmar voltou a criticar uso de dinheiro público para financiamento de movimentos sociais. Para ele, esse financiamento significa que a sociedade está financiando a violência no Brasil. De acordo com Mendes, movimentos sociais ocupam terras, ocupam imóveis e geram violência. Segundo ele, a lei proíbe esse tipo de financiamento porque os recursos são públicos e sua aplicação não tem essa finalidade.
- Isso é a sociedade financiando a violência do Brasil - declarou, em Teresina, durante inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual é presidente, na Justiça do Piauí.
Sarney condena invasões do MST e elogia Gilmar Mendes
O presidente do Senado, José Sarney, também condenou nesta quinta-feira as invasões de terra. Segundo ele, não se pode violar "os direitos consagrados na Constituição". Sarney elogiou o posicionamento do de Gilmar Mendes, que criticou o financiamento público às entidades que promovem ocupações ilegais.
- O ministro Gilmar Mendes está prestando um grande serviço ao Brasil. Ele está defendendo o estado de direito e as liberdades públicas. Há no Brasil uma democracia estável, onde o direito de um termina onde começa o direito do outro. Não podemos permitir que invadam o direito dos outros
Marisa Serrano defende votação de pacote fundiário
A senadora Marisa Serrano pretende reunir todas as matérias em tramitação na Câmara e no Senado que tratem do processo de regulamentação do setor fundiário ou que tenham relação com o assunto em um pacote chamado "paz no campo" e propor sua análise e votação ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
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Ivanildo, o eterno chorão:
- Vai dinheiro para todo mundo. E já estou com três prestações atrasadas no carnê das Casas Bahia.
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