O presidente do Supremo Tribunal Federal (foto), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira as invasões realizadas por movimentos sem-terra durante o carnaval, entre elas as lideradas por José Rainha, dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro concordou que essas ações extrapolam os limites da legalidade e, em referência indireta ao governo federal, ressaltou que a lei impede o poder público de financiar esses grupos.
- Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Eu tenho impressão de que a Justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, isso não é compatível com o Estado de Direito - afirmou o magistrado.
Além de defender a atuação da Justiça contra as invasões, Gilmar Mendes cobrou participação do Ministério Público, por meio de ações públicas no caso de assassinatos. O ministro também manifestou preocupação com a possibilidade do movimento sem-terra se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações".
O presidente do STF evitou fazer críticas diretas à atuação do governo frente às invasões, mas ressaltou a legislação que proíbe o financiamento público de movimentos que cometem ilegalidades. Ele não quis, no entanto, avaliar a legalidade dos repasses do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsabilizando o MP de pedir as informações devidas:
- Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los. Essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade. Elas repassam recursos sem base legal, estão operando em quadro de ilicitude. Cabe ao MP pôr cobra a esse tipo de situação.
A União Democrática Ruralista (UDR) entrou nesta quarta-feira com uma representaçãona Polícia Civil e no Ministério Publico estadual solicitando o enquadramento penal dos responsáveis pelas invasões. O presidente da entidade, Luiz Antônio Nabhan Garcia, acusa os líderes dos movimentos sociais de formação de quadrilha. Os movimentos sociais do Pontal já avisaram que vão esperar a manifestação da Justiça para deixar as 20 fazendas que ocupam desde domingo.
- Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Eu tenho impressão de que a Justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, isso não é compatível com o Estado de Direito - afirmou o magistrado.
Além de defender a atuação da Justiça contra as invasões, Gilmar Mendes cobrou participação do Ministério Público, por meio de ações públicas no caso de assassinatos. O ministro também manifestou preocupação com a possibilidade do movimento sem-terra se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações".
O presidente do STF evitou fazer críticas diretas à atuação do governo frente às invasões, mas ressaltou a legislação que proíbe o financiamento público de movimentos que cometem ilegalidades. Ele não quis, no entanto, avaliar a legalidade dos repasses do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsabilizando o MP de pedir as informações devidas:
- Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los. Essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade. Elas repassam recursos sem base legal, estão operando em quadro de ilicitude. Cabe ao MP pôr cobra a esse tipo de situação.
A União Democrática Ruralista (UDR) entrou nesta quarta-feira com uma representaçãona Polícia Civil e no Ministério Publico estadual solicitando o enquadramento penal dos responsáveis pelas invasões. O presidente da entidade, Luiz Antônio Nabhan Garcia, acusa os líderes dos movimentos sociais de formação de quadrilha. Os movimentos sociais do Pontal já avisaram que vão esperar a manifestação da Justiça para deixar as 20 fazendas que ocupam desde domingo.
(O Globo on line)
2 comentários:
o Brasil é surpreendente. Será que a justiça é a verdadeira luz no fim do tunel?
Gilmar Mendes é, mesmo, mas mesmo, mesmo, uma lamentável tragédia. Trata-se do homem errado no lugar errado. Critico sua loquacidade, seu exibicionismo - vejam o orgulho com que ele projeta seu queixo mussoliniano ao levantar o pescoço - e, mormente, sua extrema covardia frente ao Poder. Está às vésperas de dar um veredicto importantíssimo, de alta repercussão internacional, êste do cado Batisti. Se condena a decisão de Tarso Dutra, ver-se-á encrencado com Lulla, o PT e camarilha. Se nega a extradição pedida pelo Governo italiano, que está coberto de justiça, cai no opróbio dos juristas do mundo interiro, o que ser´pa fatal para suas aspirações internacionais (Côrte de Haia etc.) Agora, pusilânimemente, se atreve a dizer "tenho a impressão de que..." várias vezes, ao invés de condenar o MST abertamente pelas incontáveis violências que vem há tantos tempo cometendo e regadas a financiamento público. O que virá por adiante? Vai de fato se chocar nessas duas frentes om Lulla et caterva? Você acredita em Papai Noel? Eu gostaria de acreditar... Já nem se fale do trabalho que lhe deve dar o caso Daniel Dantas, ao qual dedica muito mais do que uma simples "tenho a impressão"!
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