O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso (foto) negou nesta terça-feira pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. A liminar foi solicitada por meio de um mandado de segurança, protocolado na segunda-feira pelo governo da Itália no STF.
O advogado Nabor Bulhões, autor da ação, argumentou que o pedido de extradição feito pela Itália foi baseado em crimes hediondos, mas o refúgio foi dado como se o crime fosse político. No despacho, Peluso afirmou que a extradição ainda não foi julgada e, por isso, o pedido não poderia ser analisado agora.
Caberá ao plenário do STF, em data ainda não definida, julgar a ação do governo da Itália. Na mesma ocasião, os ministros julgarão a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação da prisão preventiva dele e do pedido de extradição feito pela Itália.
Tarso está otimista e disse nesta quarta-feira que o STF deve manter a decisão de conceder refúgio ao ex-militante. (O Globo on line)
O advogado Nabor Bulhões, autor da ação, argumentou que o pedido de extradição feito pela Itália foi baseado em crimes hediondos, mas o refúgio foi dado como se o crime fosse político. No despacho, Peluso afirmou que a extradição ainda não foi julgada e, por isso, o pedido não poderia ser analisado agora.
Caberá ao plenário do STF, em data ainda não definida, julgar a ação do governo da Itália. Na mesma ocasião, os ministros julgarão a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação da prisão preventiva dele e do pedido de extradição feito pela Itália.
Tarso está otimista e disse nesta quarta-feira que o STF deve manter a decisão de conceder refúgio ao ex-militante. (O Globo on line)
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