UNIVERSIDADES SERVIRAM COMO CENTROS DE TORTURA NA DITADURA

• Comissão da Verdade identificou 36 centros, entre eles a refinaria da Petrobras em Duque de Caxias (RJ)

Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresenta balanço do primeiro ano de trabalhoAndré Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA — No balanço de seu primeiro ano de funcionamento, a Comissão da Verdade constatou que a tortura teve início logo após o golpe de 64, e era uma prática comum de interrogatórios conduzidos pelos agentes do Estado nos primeiros momentos da ditadura. A comissão descobriu que, já naquele ano, funcionavam pelo menos 36 centros de tortura em sete estados, entre eles o Rio de Janeiro. O relatório afirma que os militares utilizaram para as torturas as estruturas físicas de universidades federais e da Petrobras.

Para a comissão, a tortura foi utilizada antes mesmo do início da luta armada, que foi deflagrada no fim de 1968, época do AI-5. O documento registra a ocorrência de 148 casos de tortura em 1964. Ainda com a imprensa parcialmente livre, a divulgação desses atos fez os militares reduzirem a prática nos anos anteriores. Em 1965, os casos registrados de tortura caíram para 35; em 1966, foram 66; em 1967, 50; e em 1968, 85.

— A explosão veio entre 68 e 69, quando o número (de casos de tortura) atingiu 1.027. E não foi só por causa do AI-5 (baixado no final de 68), mas por várias outras circunstâncias também. Não podemos concordar com essa história de golpe dentro do golpe — disse a professora Heloisa Starling, assessora da Comissão da Verdade e responsável pela pesquisa.

— A tortura, desde cedo, virou padrão de repressão. Não aconteceu por acaso — disse Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da comissão.

Ministros militares no comando

O Rio foi o principal foco da tortura no início da ditadura. Heloisa Starling chama a atenção para o número de unidades na capital do estado e no interior onde os militares cometiam essas violações. Dos 36 centros identificados em sete estados, 16 estavam no Rio. Um deles, na Universidade Federal Rural do Rio, em Seropédica. A Reduc, refinaria da Petrobras em Duque de Caxias, também consta entre os centros de tortura. O relatório registra que o navio-prisão Princesa Leopoldina, fundeado na Baía de Guanabara, foi utilizado como centro de torturas.

A Universidade Federal de Pernambuco foi outra instituição usada pelos militares para prender e torturar opositores do regime. Em Santos, outro navio, Raul Soares, também serviu como unidade de repressão. A comissão ainda localizou documento que demonstra que a linha de comando da tortura chegava até os chefes militares, os ministros.

— Toda bibliografia mostrava que a estrutura de comando ia até segundo nível, onde estão os centros de informação (militares). Até agora, só tínhamos depoimentos sobre o envolvimento dos ministros militares. Não havia documentos, mas agora há — disse Heloisa Starling.

O relatório detalha as características da tortura aplicada às vítimas do regime. O pau de arara, que era praticado há anos em delegacia de polícia contra as pessoas mais pobres, foi depois introduzida pela ditadura para combater os militantes de classe média. Foram citados casos de afogamento, banho chinês, choque elétrico, churrasquinho, geladeiras, soro da verdade, telefone e torturas psicológicas.

— Todas as formas de tortura começaram cedo — disse Heloisa Starling.

A possibilidade de a comissão recomendar a revisão da Lei de Anistia também foi discutida. Depois de Cláudio Fonteles e Paulo Sérgio Pinheiro, ontem a advogada Rosa Cardoso, atual coordenadora do grupo, defendeu punição para agentes que mataram e torturaram.

— A judicialização desses casos precisa acontecer. Não resta dúvida — disse ela.

Na plateia, três oficiais da reserva assistiam em silêncio a reunião. No final, o general da reserva Paulo Guedes, sereno, criticou:

— A questão é que a comissão não começou (a investigar a tortura) na origem, que não é 64. Tem que se investigar as torturas praticadas hoje, e não as de décadas atrás — disse o general.