Prazo para recurso de condenados termina nesta quinta-feira
BRASÍLIA — O delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão, entrou nesta quinta-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa pediu, assim como a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a substituição de Joaquim Barbosa na relatoria do processo do mensalão.
— No embargo de declaração, eu lembro ao tribunal que por assumir a presidência, Barbosa não é mais o relator — disse o advogado de Jefferson ao site G1.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e os ex-deputados federais Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues também já apresentaram recurso nesta quinta-feira, último dia para que os condenados no julgamento do mensalão apresentem o embargo declaratório. O recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Ou seja, não será possível mudar as condenações.
Genoino vê ‘incompetência’ do STF para julgá-loA defesa de Delúbio Soares pediu a redução da pena de oito anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, para corrigir ‘injustiça’ no julgamento do mensalão. No recurso, tambémconsiderou o acórdão ‘colcha de retalhos desconexa’. E qualificou o documento como ininteligível e marcado pela pressa, com situações que chegam ao ridículo.
O advogado do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, apresenta na tarde desta quinta-feira o primeiro recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o petista a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Nos "embargos de declaração" — recurso que não altera eventual condenação, mas permite redução de pena —, o defensor diz que seu cliente foi condenado a "imaginária corrupção ativa" em acórdão caucionado em "presunções, não em provas" e que “padece de patentes omissões, contradições, ambiguidades e obscuridades".
No documento de 210 páginas, o advogado destaca o depoimento de testemunhas que atestariam a inocência de Genoino e reclama da falta de provas de que seu cliente "tenha de algum modo participado da conduta perseguida".
Entre os depoimentos destacados estão o de Marcos Valério, que afirma nunca ter se encontrado com o ex-presidente petista, e o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que atestaria o "divórcio entre a função de presidente do partido e o trato de suas finanças".
João Paulo contesta perda de mandato
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) entrou com recurso nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando "discrepância" nas penas do mensalão e dizendo que a Corte não esclareceu a metodologia para a perda de mandato dos parlamentares condenados no processo.
O STF condenou João Paulo Cunha a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o deputado, que presidia a Câmara na época do esquema, recebeu propina e desviou recursos públicos para abastecer o mensalão, por meio de contratos da Câmara com as agência de publicidade de Marcos Valério.
Ex-deputado reclama da falta de critérios
Outro réu a pedir revisão de pontos do acórdão foi o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Queiroz foi condenado no ano passado a seis anos e meio de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados de Queiroz pedem que o embargo tenha efeitos infringentes, ou seja, que modifique a decisão, o que não poderia ser feito por embargo declaratório. E também reclamam da desproporcionalidade da pena de multa, que teria sido exagerada no caso de seu cliente.
Os advogados argumentam ainda que não houve uma apreciação devida da defesa de Queiroz. O texto diz que "apenas em um singelo parágrafo foi retratado uma série de alegações da defesa que não foram apreciadas nos votos dos eminentes ministros, sequer discutido em plenário. Não se pode ignorar todos os pontos trazidos pela defesa".
Já a defesa do ex-deputado Bispo Rodrigues pediu hoje que o STF analise novamente as condutas pelas quais ele foi condenado no ano passado, durante o julgamento do mensalão. Na ocasião o ex-deputado foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado a seis anos e três meses de reclusão.
A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas também apresentou hoje recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, que o condenou a cinco anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lamas pedem a absolvição por lavagem, o que na prática eliminaria a pena imposta a ele, uma vez que a punição para corrupção passiva já prescreveu.
Ontem, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu protocolou o recurso. Condenado como mentor e mandante do mensalão, Dirceu pediu também a redução da pena de dez anos e dez meses de prisão pela prática de corrupção ativa e formação de quadrilha. Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, o tribunal não deveria ter condenado Dirceu por concurso material de delitos — e, com isso, ter somado as penas impostas pelos dois crimes, o que significa, inicialmente, prisão em regime fechado. A defesa quer que seja considerada a regra do concurso formal, na qual é aplicada a pena de um dos crimes, a mais grave.
Além de Dirceu mais dois réus recorreram ontem por meio do sistema eletrônico do tribunal: o operador do esquema, Marcos Valério; e a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos. Nos dias anteriores, já haviam apelado o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Cristiano Paz e Rogério Tolentino — os dois últimos, ex-sócio e ex-advogado de Valério, respectivamente.
Há outro tipo de recurso, os embargos infringentes, pelo qual, em tese, há probabilidade de reverter condenações. Com esse instrumento, réus condenados que tiveram quatro dos onze votos de ministros pela absolvição podem pedir a absolvição. Doze condenados estão nessa situação. No tribunal, ainda não há consenso sobre a validade desse recurso.
A partir de amanhã, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá dez dias corridos para recorrer das absolvições de 12 réus. Mas ele já avisou que não vai questionar o resultado do julgamento. Ao fim do prazo, o STF poderá analisar os recursos dos réus, mas a data para isso acontecer ainda não foi marcada. Só depois do julgamento de todas as apelações os réus condenados começarão a cumprir pena.
Um comentário:
A partida terminou.
Nos vestiários, enquanto trocam de roupa os perdedores reclamam do juiz.
Isto pode consolar alguns mas o resultado do jogo não muda.
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