Defesa de Thor diz que recomendação do MP de multa de R$ 1 milhão é absurda

Segundo advogado, perícia comprova que ciclista morto atravessou em local inadequado e laudo demonstra que ele estava dirigindo a uma velocidade entre 100 e 115 quilômetros por hora

Thor Batista responde por atropelamento Fábio Guimarães / Agência O Globo

RIO — A defesa do empresário Thor Batista irá utilizar os dois laudos periciais que constam no processo que apura o atropelamento e a morte do ciclista Wanderson dos Santos, em março de 2012, em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para tentar absolvê-lo da acusação do crime de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). A sentença da Justiça deve sair ainda no primeiro semestre. Nesta quarta-feira, o Ministério Público pediu a condenação de Thor pelo acidente, com pena revertida a prestação de serviços comunitários, e fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga por ele a uma instituição, de preferência hospitalar ou de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito.

— Essa multa fere o princípio da isonomia, já que, para a Justiça, não há distinção de comportamento e pena entre ricos e pobres. Ao contrário do MP, vamos prestigiar os laudos. Infelizmente houve travessia imprudente. O acidente era inevitável.A defesa do filho do milionário Eike, porém, classificou o despacho da promotora Patrícia de Oliveira Souza como absurdo. O advogado Rafael Mattos sustenta que a perícia do local comprova que Wanderson dos Santos atravessou em local inadequado e o laudo do ICCE demonstra que ele estava dirigindo a uma velocidade entre 100 e 115 quilômetros por hora. A velocidade máxima daquela trecho da BR 040 é 110:

Diante das provas técnicas e também das testemunhas ouvidos ao longo da investigação, a defesa acredita na abolvição de Thor. Depois que a juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, receber o processo dos advogados, ela deverá analisar as manifestações feitas pelo Ministério Público e também pelos advogados. No último dia 25 de abril, o filho de Eike Batista prestou depoimento no Fórum de Caxias. "Não tive tempo de desviar. O acidente foi inevitável", alegou o empresário, durante seu primeiro interrogatório em juízo.

Mais cedo, o advogado Ary Bergher, que defende Thor, já havia considerado o despacho da promotora equivocado. Ele informou que deve entregar à Justiça as declarações finais do seu cliente a partir da próxima semana:

— Ela (promotora) disse que os laudos são inconclusivos. Mas, no processo, é demonstrado claramente a total absolvição dele, baseada tanto nas provas técnicas quanto testemunhais.

No dia 25 de abril, Thor Batista disse em depoimento à juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 2ª Vara Criminal, no Fórum de Duque de Caxias, que "o acidente foi inevitável". Na ocasião, a informação foi passada pelo advogado Celso Vilardi ao site G1. Segundo Vilardi, Thor confirmou o depoimento que deu na delegacia na época do acidente. Ele havia dito que trafegava dentro da velocidade permitida (110 km/h), que estava muito escuro no local e que se deparou com o ciclista no meio da pista.

Thor afirmou ainda à juíza que deu R$ 300 mil à família do ciclista. Ele disse que prestou auxílio financeiro à vítima, e acrescentou que tem recibos e documentos que comprovam o acordo.

No dia 12 do mês passado, Thor faltou ao interrogatório alegando que estava doente. Com isso, a juíza havia determinado um prazo de 48 horas para que a defesa do empresário explicasse os motivos para a falta do jovem. Raphael Mattos e Ary Bergher, advogados do empresário, argumentaram que o interrogatório não aconteceria naquele dia por conta da requisição da nova perícia.

Na ocasião, a juíza Daniela Barbosa também negou o pedido do advogado de Thor, Celso Villardi, de nulidade da ação. Ele alegava que a denúncia do Ministério Público foi feita baseada no laudo do perito criminal Hélio Martins Junior, que garantia que Thor dirigia a pelo menos 135 km/h no momento do atropelamento. O laudo foi descartado por desembargadores, que votaram a favor da defesa, justificando que o documento violava a imparcialidade, já que o perito havia tido, por mais de uma vez, contato direto com o MP.

A magistrada explicou em sua decisão que o MP levou em conta outras informações além do laudo, como os depoimentos das testemunhas, a distância para onde o corpo da vítima foi arremessado e a ocorrência registrada pela Polícia Rodoviária Federal. Esses itens também fundamentaram a denúncia da Promotoria.

No mesmo despacho no dia 12 de março, Daniela Barbosa aceitou o pedido do MP para realizar uma nova perícia do caso. A magistrada deu um prazo de cinco dias para as partes se manifestarem e determinou que o documento ficasse pronto antes do interrogatório desta quinta-feira.

A decisão de afastar o perito Hélio Martins Júnior foi tomada pela juíza Daniela Barbosa no fim do mês passado. Segundo ela, a aproximação dele com o MP poderia "suscitar dúvidas sobre a sua atuação como auxiliar da Justiça neste processo”. Daniela Barbosa alegou ainda que essa relação “constitui ofensa aos princípios da igualdade processual, do contraditório e da ampla defesa e ao devido processo legal constitucional”.

O laudo de Helio Martins Júnior era uma das principais peças do processo contra Thor Batista. Com a decisão, se for solicitada a realização de outro laudo pericial, o trabalho terá que ser feito por outro perito. O juízo de Caxias também poderá decidir com base apenas nas provas testemunhais.

Em 17 de março de 2012, o filho de Eike voltava de Petrópolis com um amigo quando a Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006, que ele dirigia atingiu o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, que atravessava de bicicleta a pista sentido Rio da Washington Luís (BR-040).