Bicheiro vai depor dia 15. Delegados das operações Monte Carlo e Vegas serão os primeiros ouvidos
BRASÍLIA - A CPI do Cachoeira aprovou, nesta quarta-feira, o plano de trabalho que prevê a convocação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para depor no dia 15 de maio. Além disso, os parlamentares da comissão pediram a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do contraventor. Ainda não foram aprovadas as divulgações de dados das contas das empresas do contraventor, que estão registradas no nome de outras pessoas. Mas, quando os dados dos CNPJs e CPF dessas empresas e de seus proprietários forem divulgadas, a quebra do sigilo também poderá ser feita.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, advogado da Delta e de Fernando Cavendish, presidente afastado do Conselho de Administração da empresa, disse que seus clientes prestarão depoimentos à CPI do Cachoeira, que teve sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira, caso sejam convocados.No cronograma aprovado pela CPI não há previsão de convocação do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, e nem de outros governadores suspeitos de envolvimento com o empresário. O plano confirma a estratégia dos governistas de limitar as investigações às operações da empresa no Centro-Oeste e no esquema de Cachoeira, deixando de fora Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Odair sugeriu, por enquanto, a oitiva de Cláudio Abreu, gerente da Delta Centro-Oeste, no dia 29 de maio. O prazo para a CPI será de 180 dias, com término previsto para 4 de novembro de 2012.
- Se forem convocados, irão falar.
Lima disse que não daria mais declarações sobre as interceptações telefônicas da Polícia Federal que ligam a Delta ao empresário Carlinhos Cachoeira.
- Vamos esperar o desdobramento dos trabalhos da CPI. Por enquanto não vou me pronunciar.
O relator deputado Odair Cunha (PT-MG) sugere que os primeiros a serem ouvidos sejam os delegados responsáveis pelas operações Monte Carlo e Vegas, dois procuradores da República também responsáveis pelas investigações.
Mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) continuou insistindo na convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegando que não há nenhuma regra que o impeça de comparecer à CPI.
- Sua vinda aqui daria peso a Comissão, que iniciaria seus trabalhos ouvindo alguém que ofereceu a denúncia - insistiu Collor.
- E para dizer porque o inquérito pernoitou anos e anos em sua gaveta sem que nenhuma providência fosse tomada - completou Collor.
O plano de trabalho sugerido por Odair Cunha está agora sendo debatido pelo plenário da CPI. Há questionamentos sobre a legalidade de convocar os procuradores.
Reunião debate sigilo do inquérito
A primeira reunião de trabalho da CPI mista de Carlinhos Cachoeira começou tensa. O primeiro embate foi entre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), com o tucano levantando a suspeição do comunista para participar da comissão, por ter tido uma conversa gravada na Operação Monte Carlo. Também nesta quarta-feira, o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB) , e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), receberam o relatório completo das operações da Polícia Federal (PF) Monte Carlo e Vegas. Nestas operações foram apontadas as relações de Cachoeira com políticos e empresários.
Apesar do embate entre Cunha Lima e Protógenes, a discussão que domina os trabalhos, por enquanto, é a possibilidade de vazamento de documentos sigilosos. Nesse debate, o clima começou a esquentar entre os senadores Collor e Pedro Taques (PDT-MT). No mesmo dia em que os dados foram entregues à CPI, partes do inquérito foram divulgadas por alguns setores da imprensa.
Com voz empostada, Collor estreou na CPI reclamando de deputados que vazaram documentação sigilosa, lembrando a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, de guardarem o segredo de justiça dos documentos enviados à CPI. O senador Pedro Taques reagiu a Collor:
- Estamos aqui numa brincadeira da carochinha! O inquérito inteiro está na internet. Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por vazamento!
Collor, com voz alterada, responde a Taques e diz que há uma rede criminosa entre jornalistas e contraventores. Sem citar nomes de veículos, disse que uma revista auferiu lucros com a coabitação durante seis anos com um contraventor.
- Eu pediria ao presidente Vital do Rêgo, se não fosse cansativo, que lesse o trecho que STF que é taxativo sobre guarda de sigilo! - respondeu Collor.
- Não há uma posição hipócrita, nem safada, nem jaguara de quem quer que seja aqui! Hipócritas são aqueles que fornecem informações por debaixo dos panos para alguns confrades e fazem uso dessas informações como lhes convier - completou Collor.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tentou apaziguar, dizendo que a Constituição não protege o sigilo para o criminoso.
- Pode vir o despacho da mais ilustre personalidade do planeta. Mas, respeitosamente, eu digo que minha posição está subordinada a Constituição - disse Miro.
Já o deputado Silvio Costa (PTB-PR) foi lacônico:
- Estou estarrecido. Tanto o senador Pedro Taques quanto o deputado Miro estão equivocados sobre a Constituição proteger a quebra do sigilo. Mas há uma diferença entre o feijão e o sonho do senador Collor! Impossível não ter vazamento aqui. Vai ter vazamento sim! Sempre teve e vai ter agora.
Inquérito liberado pelo STF tem 15 mil folhas
Dois oficiais de justiça entregaram aos representantes da CPI na manhã desta quarta nove mídias com os relatórios e seus anexos. O inquérito liberado pelo STF tem 40 volumes, com 15 mil folhas. Os dois parlamentares seguiram, após terem os documentos em mãos, à Procuradoria Geral da República (PGR), para convidar o procurador geral Roberto Gurgel para falar à CPI mista. Gurgel disse, porém, que está legalmente impedido de depor na CPI, porque tem a função de conduzir as investigações pelo Ministério Público Federal e, dessa forma, não poderia atuar como testemunha no processo
No documento que acompanhou as mídias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou a CPI mista a compartilhar os relatórios da PF das duas operações com a Comissão de sindicância da Câmara que está investigando a relações de alguns deputados com Cachoeira, e com o Conselho de Ética do Senado, que analisa a situação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Preocupado com a manutenção do sigilo dos dados dos inquéritos, o presidente da CPI ainda não decidiu de que forma o conselho e a comissão de sindicância poderão acessar os documentos.
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