O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, classificou nesta segunda-feira de "casuísmo" as propostas de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Segundo ele, dificilmente as propostas seriam aprovadas no Supremo. Dos 11 integrantes do STF, pelo menos cinco deles, ouvidos pelo GLOBO, são contra a possibilidade do terceiro mandato.
- Acho extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF - disse o ministro, após dar palestra na Embaixada da Alemanha, em Brasília.
Para Gilmar, a reeleição é uma prática de vários países democráticos. Mas a reeleição continuada fere os princípios republicanos.
- Democracia constitucional é mais do que reeleição. A reeleição continuada, que pode ser a quarta, a quinta, não. Certamente seria uma lesão ao princípio republicano.
Caso aprovada a emenda que prevê a possibilidade de o presidente Lula disputar o terceiro mandato, e ela seja um dia julgada pelo STF, a tendência é que seja derrubada. Além de Gilmar, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello já se manifestaram, no ano passado, contra o terceiro mandato consecutivo. Dois outros ministros declararam recentemente ao GLOBO, em caráter reservado, que também são contra a proposta.
A hipótese tem sido cogitada por aliados do governo, caso os problemas de saúde inviabilizem a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência em 2010. Lula, porém, tem negado o desejo de disputar nova reeleição.
No Congresso, os governistas tentam esfriar o debate. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a ideia do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) de apresentar emenda marcando plebiscito em setembro sobre terceiro mandato é iniciativa isolada:
- Essa questão de terceiro mandato não existe, é palavrão. E prorrogação de mandato tem chance zero.
O líder da bancada na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), adotou o mesmo tom:
- O PT defende o estado democrático de direito, e não é legal nem legítima a prorrogação de mandatos. Sobre terceiro mandato, a discussão é uma tolice. O PT tem candidato, que é a Dilma, e Lula não é candidato. Estão querendo fabricar notícia diferente da notícia real.
A oposição, por sua vez, critica o debate:
- Quando o assunto começa a ser tratado como moeda de troca pelo PMDB, para pequenos golpes oportunistas, em busca de cargos e de poder, ele revela sua face golpista - afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire.
- Democracia constitucional é mais do que reeleição. A reeleição continuada, que pode ser a quarta, a quinta, não. Certamente seria uma lesão ao princípio republicano.
Caso aprovada a emenda que prevê a possibilidade de o presidente Lula disputar o terceiro mandato, e ela seja um dia julgada pelo STF, a tendência é que seja derrubada. Além de Gilmar, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello já se manifestaram, no ano passado, contra o terceiro mandato consecutivo. Dois outros ministros declararam recentemente ao GLOBO, em caráter reservado, que também são contra a proposta.
A hipótese tem sido cogitada por aliados do governo, caso os problemas de saúde inviabilizem a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência em 2010. Lula, porém, tem negado o desejo de disputar nova reeleição.
No Congresso, os governistas tentam esfriar o debate. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a ideia do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) de apresentar emenda marcando plebiscito em setembro sobre terceiro mandato é iniciativa isolada:
- Essa questão de terceiro mandato não existe, é palavrão. E prorrogação de mandato tem chance zero.
O líder da bancada na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), adotou o mesmo tom:
- O PT defende o estado democrático de direito, e não é legal nem legítima a prorrogação de mandatos. Sobre terceiro mandato, a discussão é uma tolice. O PT tem candidato, que é a Dilma, e Lula não é candidato. Estão querendo fabricar notícia diferente da notícia real.
A oposição, por sua vez, critica o debate:
- Quando o assunto começa a ser tratado como moeda de troca pelo PMDB, para pequenos golpes oportunistas, em busca de cargos e de poder, ele revela sua face golpista - afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire.
3 comentários:
Ivanildo, vale isso?
"Além de Gilmar, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello já se manifestaram, no ano passado, contra o terceiro mandato consecutivo. Dois outros ministros declararam recentemente ao GLOBO, em caráter reservado, que também são contra a proposta."
Não estou entendendo nada.
Se o Congresso aprovar uma emenda à Constituição a emenda pode ser rejeitada pelo Supremo?
A pergunta do Antonio parece ter duplo sentido. Seria válida, por outro lado, a manifestação de voto precoce por parte dos Ministros?
Isso mesmo, Del Castillo. Vc entendeu tudo.
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