Uma luz se abre no túnel escuro do Judiciário brasileiro, e nem tudo está perdido no caso Goldman. No último final de semana, o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, (foto) declarou que o Brasil deve respeitar as leis internacionais no caso da retenção ilegal de Sean Goldman no Brasil.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil dialoga com o tratado de Haia", disse Toffoli.
Dois dados se destacam na afirmação: 1) O ministro falou para uma platéia de aproximadamente 2,5 mil profissionais e estudantes de Direito, durante a abertura do III Congresso Mundial de Direito Público, em Recife. 2) Ele defendeu o que é certo para todo brasileiro, e não para uma minoria privilegiada.
Se tivesse ocorrido o contrário, disse Toffoli, sendo uma criança nascida no Brasil com pai brasileiro e mãe norte-americana falecida, por exemplo, a Convenção de Haia determinaria que o filho ficasse com a família brasileira. Outro conceito defendido pelo ministro – e que já foi exposto aqui pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira – é que "o Presidente da República possui a atribuição de dar ciência à população de leis e tratados consolidados e que a AGU tem esse papel." Ou seja, a presidência tem que agir.
- Tudo isso é lei vigente no Brasil. E o número de tratados e normas internacionais que entram em vigor no país aumenta potencialmente, adicionou ele.
As opiniões do ministro chegaram aos ouvidos de Sergio Tostes, o advogado da família brasileira de Sean. Segundo a revista “Veja,” Tostes teve uma reunião tão rápido quanto ríspida com Toffoli. Tostes queixou-se do que considerou envolvimento excessivo da AGU numa questão que envolve um brasileiro nato. Toffoli disse que trabalhava para o seu cliente, ou seja a União, publicou a revista. Nas poucas palavras acima, Toffoli teve mais coragem de defender a verdade do que toda a Inter-American Bar Association, que recitou, em nota, o mesmo discurso pronto daqueles que dizem que “o Judiciário brasileiro é independente, e que não vão aceitar pressão.” A Justiça brasileira ainda tem salvação. Mas o caso Goldman demonstra que o nosso Judiciário precisa de uma forcinha da opiniao pública para abandonar a inércia.
3 comentários:
O que dá pena é que o menino, acostumado que está a viver com a família brasileira, terá que um dia, quando a justiça decidir, se transferir para outro país e viver com pessoas que nem conhece direito, tudo por causa da inércia do judiciário brasileiro.
Clara, fique atenta ao que o Advogado da União disse. Inverta as situações, como ele sugeriu ao advogado da parte brasileira. Além disso, existe uma lei para tanto.
É uma vergonha, sequestraram um menino, mantiveram-no ilegalmente por anos e agora alegam que não podem devolver pq o garoto já está acostumado. E que tipo de homem é esse padrasto que quer ficar com o filho de outro? Isso, pra mim, é coisa de pedófilo.
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