quarta-feira, 5 de junho de 2013

Funai amplia insegurança jurídica (Editorial)


O Globo

O foco de tensão que já esteve concentrado na atuação de organizações ditas sociais de trabalhadores sem terra se transfere, no momento, para a ação de ONGs, da Igreja (Cimi, Conselho Missionário Indigenista), promotores e procuradores na militância junto a povos indígenas.
Com um objetivo duplo: paralisar o programa estratégico de aproveitamento do potencial hidrelétrico na Amazônia e ampliar ao máximo reservas indígenas ao arrepio de normas em fase final de fixação pelo Supremo.
E, para espanto de não iniciados na forma como o governo é loteado, a Funai (Fundação Nacional do Índio) não atua, no setor, como órgão governamental, mas na função de instrumento desta militância. Repete-se o modelo do Incra com os sem-terra.


Este é o pano de fundo da série de invasões do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Detalhe esclarecedor é que os mundurukus, por viverem a 800 quilômetros do local, são transportados de ônibus para fazer as ocupações. Alguém, por óbvio, paga as viagens.
O conflito, já com a morte de um índio terena, na Fazenda Buriti, em Mato Grosso do Sul, é outro caso emblemático. A Justiça, como se espera, tem concedido aos proprietários o direito à reintegração da posse, mas a pressão continua, com a Funai ao lado dos invasores.
A autarquia tem trabalhado para ampliar a insegurança jurídica nas áreas de conflito entre índios e produtores agrícolas. A situação seria outra se a Funai seguisse as regras estabelecidas pelo Supremo, no julgamento da legalidade da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, por meio do voto do ministro, já falecido, Carlos Alberto Direito, dado depois de um pedido de vista.

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