Por 5 a 4, juízes consideraram inconstitucional legislação que define casamento como união entre homem e mulher
- Decisão estende benefícios a casais heterossexuais; outra abre caminho para casamento gay na Califórnia
- Presidente Obama elogia a medida
WASHINGTON - Duas decisões da Suprema Corte dos EUA nesta quarta-feira foram consideradas uma grande vitória para o movimento homossexual no país ao darem respaldo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na primeira, os membros do Supremo consideraram inconstitucional a Lei Federal de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que descreve como matrimônio a união entre um homem e uma mulher, impedindo que homossexuais obtivessem os mesmos benefícios que casais heterossexuais. Também, hoje, um dia antes de entrar em recesso, a Corte se recusou a se pronunciar sobre a Proposta 8, que proíbe o casamento homossexual na Califórnia. A decisão abre caminho para uniões gays no maior estado do país.
Ambos pareceres foram recebidos com entusiasmo pelos defensores dos direitos dos homossexuais, apesar de o Supremo não ter se pronunciado de maneira que o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo seja estendido a todo o país. Centenas de pessoas se concentraram nas portas da Suprema Corte e festas são preparadas há semanas.Após a decisão aprovada por 5 votos a 4, o juiz Anthony Kennedy escreveu no parecer que a Lei de Defesa do Casamento viola a garantia da Constituição dos EUA de proteção igualitária. Kennedy, frequentemente responsável pelo voto decisivo do tribunal em decisões apertadas, também disse que a lei impõe “um estigma sobre todos os casamentos do mesmo sexo tornados legais pela autoridade inquestionável dos Estados”.
A decisão foi também comemorada pelo presidente Barack Obama, que em comunicado destacou que ela se refere apenas a casamentos civis, ficando a cargo das instituições religiosas decidirem sobre as próprias cerimônias. “Somos um povo que declarou que todos foram criados iguais, e que o amor que nutrimos por alguém também deve ser igual”, disse o presidente, que recebeu a notícia a bordo do Air Force One, rumo à África.
A primeira decisão estende imediatamente alguns benefícios federais a casais do mesmo sexo, mas não altera as leis estaduais, ou seja, não obrigam os estados a legalizarem a união gay. A diferença é que, agora, todos os estados deverão conceder benefícios federais, antes limitados a casais heterossexuais, a qualquer homossexual que tenha sua união legalizada.
Ao se negar a analisar a Proposta 8, a Suprema Corte manteve decisões de instâncias inferiores que haviam derrubado a proibição ao casamento gay na Califórnia. O tribunal decidiu que os opositores ao casamento do mesmo sexo não têm legitimidade para recorrer da decisão judicial que revogou a proibição no estado.
No caso da Doma, o Supremo responde à ação movida por Edith Windsor, uma viúva de 83 anos, que teve de pagar mais de US$ 360 mil para receber uma casa herdada de sua esposa e parceira de 40 anos, porque o governo federal não reconhecia o seu casamento. A decisão da Corte envolve o reconhecimento de direitos a herança, residência, pensão e seguro saúde. O Supremo alegou que tratar as pessoas como parte de um “casamento menos respeitado” viola o direito aos “princípios de proteção igualitários” da lei conhecida como a Quinta Emenda da Constituição.
A Doma foi sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton - que este ano voltou atrás e manifestou seu apoio à revogação da lei. Em fevereiro de 2011, o presidente Barack Obama e o procurador-geral Eric Holder anunciaram que não defenderiam a Doma por acreditar que ela não estivesse de acordo com a Constituição dos EUA.
Pesquisas de opinião mostram um apoio crescente entre os americanos em relação ao casamento gay, mas há divisões entre os 50 estados. Atualmente, o casamento gay já é reconhecido por 13 estados americanos. Em 30, por outro lado, há emendas constitucionais que o proíbem expressamente. O restante possui leis intermediárias.
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