Ex-ministro afirmou que a regulamentação da atuação do órgão deve continuar a ser debatida
SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses por chefiar o esquema do mensalão, defendeu a PEC 37 em artigo publicado em seu blog. De acordo com o petista, mesmo com a rejeição da proposta na Câmara, é necessário continuar a debater a regulamentação da atuação do Ministério Público.
Dirceu diz que a "mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção".
"A PEC 37 não é da impunidade e nem retira o poder e a função constitucional do MP, como a mídia – associada a procuradores e promotores – fez crer para parcelas dos manifestantes e da sociedade brasileira, impossibilitando um debate democrático e transparente sobre o atual poder do Ministério Público e das polícias", escreveu o ex-ministro, em seu blog.
Na ação do mensalão, o Ministério Público participou da investigação. Segundo Dirceu, a PEC "evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção".
Para o ex-homem forte do governo Lula, a PEC propunha a regulamentação do papel do MP, como determina a Constituição. Destacou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) era favorável à proposta.
"O PT votou pelo arquivamento da PEC 37, mas com uma declaração de que quer voltar a discutir a regulamentação do papel e das atribuições do MP, como manda a Constituição", escreveu.
Na visão de Dirceu, o Ministério Público é um "órgão que atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, que não respeita a lei da transparência e que abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos estados".
"Na prática, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), faz inquéritos e investiga, substituindo as polícias, viola direitos e garantias individuais, tudo em nome do combate à impunidade e a corrupção, como nos tempos dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs, da ditadura militar)."
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