- De acordo com o ministro da Justiça, Dilma gostou da proposta da OAB de plebiscito para definir conteúdo da reforma
BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff estuda apresentar uma proposta de plebiscito em que submeterá à população pontos da reforma política, que seriam votados em projeto de lei pelo Congresso até outubro deste ano para que as modificações tenham validade já nas eleições de 2014. Assim, a presidente deixou em segundo plano a possibilidade de convocação de uma Assembleia Constituinte para debater o assunto. A proposta foi debatida nesta terça-feira em encontro com representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O recuo acontece após as reações negativas à proposta do governo de Constituinte exclusiva para mudar a legislação. O novo plebiscito pode consultar, por exemplo, se o povo é ou não favorável ao financiamento de empresas às campanha eleitorais. A proposta defendida pela OAB e o MCCE prevê o financiamento público e de pessoas físicas, com limites definidos em lei. O tema foi um dos principais entre os debatidos no encontro com a presidente.
— A nossa avaliação é que essa proposta da OAB está inteiramente adequada às premissas que embasaram a intervenção da presidente ontem. A principal questão colocada ontem pela presidente é que o povo seja ouvido. A proposta apresentada hoje se coaduna integralmente com essa premissa, porque pode haver um plebiscito, sim, como as entidades reconheceram. Obviamente está colocado de forma harmonizada. Essa proposta é avaliada por nós como interessante — disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou da reunião, junto com o vice-presidente Michel Temer . Cardozo chegou a voltar depois do anúncio para falar com os jornalistas e reiterar de que não se tratava de um recuo.
— A presidente ontem falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso.O ministro procurou esclarecer a fala da presidente na abertura da reunião ontem com os governadores e prefeitos das capitais:
Cardozo defendeu o debate com a população:
— Achamos fundamental que a reforma política passe por um amplo debate com a sociedade. O plebiscito é um fator importante para que a reforma se realize, porque é a oportunidade de as pessoas se manifestem e indiquem o rumo que acham correto para a reforma política. A premissa que a presidente partiu ontem foi que a reforma política é necessária e que ela seja feita com oitiva da sociedade. Essa premissa se coaduna com a proposta da Ordem.
Na reunião, a presidente sinalizou que não pretende submeter à população itens cuja aprovação dependa de mudança constitucional. Avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode demorar muito tempo para ser votada pela Câmara e pelo Senado, que resistem em aprovar mudanças na legislação eleitoral.
— O governo sai convencido de que um proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer — disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, logo após o encontro no Palácio do Planalto.
O presidente da OAB ressaltou que o plebiscito deve ser feito em até 45 dias para que haja tempo hábil de a mudança valer para as próximas eleições, em 2014. Ele apresentou a Dilma o projeto “Eleições Limpas”, lançado ontem, que tem como sua principal bandeira o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Ministro voltou para reiterar que não houve recuo
Após a entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para dizer que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro.
— Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossa. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a Ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós com interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta —afirmou o ministro.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Semcom) informou que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou nenhuma decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito".
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