Dilma se compromete a enviar menos MPs ao Congresso

Henrique Alves e Renan avaliam como positivo encontro com Dilma na noite de segunda-feira

BRASÍLIA — Após a crise entre Legislativo e Executivo por conta das medidas provisórias (MPs), os presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara , Henrique Alves (PMDB-RN), avaliaram como positivo o encontro na noite de segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff. A reunião de mais de duas horas contou também com a presença do vice-presidente Michel Temer. Dilma se comprometeu a mandar menos MPs ao Congresso e encaminhar o novo Marco Regulatório da Mineração em forma de projeto de lei em regime de urgência.

— Ficou estabelecido que a presidente vai mandar a proposta do marco regulatório da mineração por projeto de lei com urgência, e vai discuti-lo antes de mandar ao Congresso, o que achamos muito bom — disse o presidente do Senado.

— Esse é um avanço significativo quando respeita um pleito dessa Casa, discutir um tema como este com tanta capilaridade — disse Henrique Alves, completado: — Essa compreensão em relação ao tema de mineração por projeto de lei dá oportunidade ao Parlamento de mostrar quer essa maneira possa ter melhor resultado.

Inicialmente, o governo pensava em enviar uma medida provisória ao Congresso.

Segundo Renan, a presidente não ficou irritada com a perda de validade da MP que garantia a redução da tarifa de energia elétrica em até 20%. Como a medida provisória chegou em cima do prazo no Senado, Renan deixou-a expirar, devido a acordo com a oposição. Ainda de acordo com o peemedebista, Dilma foi compreensiva porque o Senado fez um esforço "muito grande" para aprovar a MP dos Portos no mesmo dia em que chegou na Casa:

— A presidente defendeu que o Senado tem sim que ter um prazo para analisar as MPs. Ela disse que entendeu a posição do Senado, que defendeu internamente (no governo) e concordou que a Câmara analise rapidamente proposta do senador José Sarney que redefine esses prazos - disse Renan.

A PEC de autoria de Sarney, aprovada por unanimidade em agosto de 2011 pelo Senado, entre outras coisas, determina que as MPs perdem a validade se não forem analisadas em 80 dias na Câmara. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para discutir o assunto.

— Hoje a comissão mista demora 100 dias para analisar medidas provisórias, angustiando a Câmara e ainda mais o Senado. O novo rito da tramitação das MPs é nosso, não e do Executivo, temos que tratar urgentemente – afirmou o presidente da Câmara.

Sobre os problemas de articulação política do governo e o desentendimento entre Renan e a ministra Gleisi Hoffamn (Casa Civil), por causa da queda da MP que reduzia a tarifa de energia, o presidente do Senado afirmou que esses temas não fizeram parte da conversa com a presidente da República:

— Não tratamos da atuação das ministras (Gleisi e Ideli Salvatti), porque não cabe ao Legislativo tratar dessa questão. Esse é um problema do governo.

Indagado se a articulação política melhorou, Henrique Alves respondeu:

— A conversa não interagiu nesse campo. Acho que aí é tarefa dos líderes do governo, dos líderes partidários, vamos esperar essa semana para saber se as conversas entre as lideranças produziram o resultado que eu espero.