Em 2005, a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, deu prazo de 180 dias para que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA, empresa pertencente ao governo estadual) apresentasse um plano de recuperação. Motivo: a CEA estava quebrada e tecnicamente irregular.
Muito depois do prazo, em 2007, nada tendo acontecido, a diretoria da Aneel propôs ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da CEA. Com isso, a concessão voltaria ao governo federal, que deveria licitá-la novamente.
A CEA devia nada menos que R$ 338 milhões à Eletronorte, estatal federal da qual compra a energia, e mais R$ 230 milhões em tributos e contribuições sociais. Além disso, não cobrava a energia entregue a prefeituras, órgãos públicos e clientes especiais.
Acontece que o Ministério de Minas e a presidência da Eletronorte, há muitos anos, pertencem senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá. Ao saber da posição da Aneel, Sarney foi ao encontro do presidente Lula e resolveu a parada.
Em notícias e artigos no Diário do Amapá, Sarney disse ter a garantia de Lula de que a CEA não seria privatizada, nem perderia a concessão. Disse que Lula “mandou” o ministro de Minas formar uma comissão para solucionar os problemas “politicamente”. Nada de tratar o assunto como “questão apenas contábil” ou com “concepção monetarista”. Tudo seria resolvido com base na “função social da estatal”, que não pode se preocupar apenas com o lucro. (E nem com o prejuízo, acrescentamos nós, quando tratamos do assunto, em julho de 2007).
Saltemos para fevereiro de 2009. Sarney continua mandando no setor e nada mudou. Quer dizer, hoje a CEA já deve R$ 546 milhões só para a Eletronorte e há um novo problema: o programa Luz para Todos está interrompido no Amapá. Ocorre que o programa depende de dinheito federal, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal proibe o governo de financiar uma estatal inadimplente. Além do mais, a Aneel já enviou outra recomendação de caducidade da com cessão.
Mas o que é a lei para Sarney e o pessoal do PMDB? Já estão em movimentação para arranjar R$ 150 milhões novinhos para o programa. Portanto, caro ou cara contribuinte que efetivamente paga seus tributos, prepare seu bolso. Toda vez que ouvir falar em solução política, pode sacar a carteira.
Essa argumentação – segundo a qual o social prevalece sobre o econômico – é, na verdade, um expediente para passar a conta para o contribuinte do lado. A energia pode ser, como diz Sarney, “condição fundamental para vida civilizada”, não devendo ser considerada “apenas uma comodity”.
Ok, mas sendo isso, sai de graça?
Sendo óbvio que não, a verdadeira questão é outra: quem vai pagar a conta? No caso, Sarney e seu pessoal querem empurrar a conta para o governo federal, a viúva, que vive do dinheiro dos contribuintes. Mais claro ainda: o consumidor de energia elétrica do Amapá manda a conta para o contribuinte nacional.
Isso exige outra argumentação social: o Amapá é pobre, precisa do apoio do resto da nação. Ocorre que outros estados também são pobres e, ademais, há pobres nos estados ricos. A pretexto de atender todos esses clientes do Estado, aumentam-se o gasto público e, claro, os impostos.
No final dessa história, temos uma carga tributária que tira a competitividade das empresas formais – aquelas desgraçadas monetaristas, que vivem para o lucro e assim conseguem pagar a conta, a dela e a dos outros. De quebra, temos um conjunto de estatais a serviço dos políticos – de determinados políticos.
Eis porque uma economia estável e equilibrada depende de marcos regulatórios firmes e, em seguida, de agências independentes capazes de implementar as regras. Desde seu início, o governo Lula manifestou seu desagrado com esse sistema. A tese era de que o governo eleito perdia poder político.
Acabarão arranjando um meio de dar mais dinheiro para a CEA. Afinal, é pouca coisa. Ainda nesta semana, o presidente Lula refinanciou a uma dívida de R$ 14 bilhões que prefeituras tinham com o INSS, sob o argumento de que o prefeito atual não pode ser engessado pela dívida do antecessor. O que significa dizer aos atuais que não precisam pagar suas contas.
É fazer política, com o dinheiro dos outros.
Muito depois do prazo, em 2007, nada tendo acontecido, a diretoria da Aneel propôs ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da CEA. Com isso, a concessão voltaria ao governo federal, que deveria licitá-la novamente.
A CEA devia nada menos que R$ 338 milhões à Eletronorte, estatal federal da qual compra a energia, e mais R$ 230 milhões em tributos e contribuições sociais. Além disso, não cobrava a energia entregue a prefeituras, órgãos públicos e clientes especiais.
Acontece que o Ministério de Minas e a presidência da Eletronorte, há muitos anos, pertencem senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá. Ao saber da posição da Aneel, Sarney foi ao encontro do presidente Lula e resolveu a parada.
Em notícias e artigos no Diário do Amapá, Sarney disse ter a garantia de Lula de que a CEA não seria privatizada, nem perderia a concessão. Disse que Lula “mandou” o ministro de Minas formar uma comissão para solucionar os problemas “politicamente”. Nada de tratar o assunto como “questão apenas contábil” ou com “concepção monetarista”. Tudo seria resolvido com base na “função social da estatal”, que não pode se preocupar apenas com o lucro. (E nem com o prejuízo, acrescentamos nós, quando tratamos do assunto, em julho de 2007).
Saltemos para fevereiro de 2009. Sarney continua mandando no setor e nada mudou. Quer dizer, hoje a CEA já deve R$ 546 milhões só para a Eletronorte e há um novo problema: o programa Luz para Todos está interrompido no Amapá. Ocorre que o programa depende de dinheito federal, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal proibe o governo de financiar uma estatal inadimplente. Além do mais, a Aneel já enviou outra recomendação de caducidade da com cessão.
Mas o que é a lei para Sarney e o pessoal do PMDB? Já estão em movimentação para arranjar R$ 150 milhões novinhos para o programa. Portanto, caro ou cara contribuinte que efetivamente paga seus tributos, prepare seu bolso. Toda vez que ouvir falar em solução política, pode sacar a carteira.
Essa argumentação – segundo a qual o social prevalece sobre o econômico – é, na verdade, um expediente para passar a conta para o contribuinte do lado. A energia pode ser, como diz Sarney, “condição fundamental para vida civilizada”, não devendo ser considerada “apenas uma comodity”.
Ok, mas sendo isso, sai de graça?
Sendo óbvio que não, a verdadeira questão é outra: quem vai pagar a conta? No caso, Sarney e seu pessoal querem empurrar a conta para o governo federal, a viúva, que vive do dinheiro dos contribuintes. Mais claro ainda: o consumidor de energia elétrica do Amapá manda a conta para o contribuinte nacional.
Isso exige outra argumentação social: o Amapá é pobre, precisa do apoio do resto da nação. Ocorre que outros estados também são pobres e, ademais, há pobres nos estados ricos. A pretexto de atender todos esses clientes do Estado, aumentam-se o gasto público e, claro, os impostos.
No final dessa história, temos uma carga tributária que tira a competitividade das empresas formais – aquelas desgraçadas monetaristas, que vivem para o lucro e assim conseguem pagar a conta, a dela e a dos outros. De quebra, temos um conjunto de estatais a serviço dos políticos – de determinados políticos.
Eis porque uma economia estável e equilibrada depende de marcos regulatórios firmes e, em seguida, de agências independentes capazes de implementar as regras. Desde seu início, o governo Lula manifestou seu desagrado com esse sistema. A tese era de que o governo eleito perdia poder político.
Acabarão arranjando um meio de dar mais dinheiro para a CEA. Afinal, é pouca coisa. Ainda nesta semana, o presidente Lula refinanciou a uma dívida de R$ 14 bilhões que prefeituras tinham com o INSS, sob o argumento de que o prefeito atual não pode ser engessado pela dívida do antecessor. O que significa dizer aos atuais que não precisam pagar suas contas.
É fazer política, com o dinheiro dos outros.
2 comentários:
Esse crápula do Sarney envergonha meu estado. E os outros crápulas do Senado o elegem Presidente. O outro crápula das Alagoas (Renan) arma sua tropa de choque (devia ser a tropa de merda) e traz de volta à cena política o outro crápula, também das Alagoas (Collor).
Que tristeza esse Nordeste.
Sarney surgiu na chamada Banda de Música da UDN, lá pelos anos cinquenta. Era inimigo pessoal de Victorino Freire, um coronelão que dominava o Estado. O Sarney daquela época se aproximou de homens como Aliomar Baleeiro, Adauto Lúcio Cardoso, Affonso Arinos, Milton Campos, e outros velhos liberais que haviam lutado contra a ditadura getulista e que erraram ao tentar fazer do Brigadeiro Eduardo Gomes o lider que restabeleceria a ética e a correção no Brasil. Victorino era herdeiro dos piores defeitos de Vargas e Sarney pegou uma carona com aqueles homens que eram diferentes dele por que lhe eram superiores em tudo. Mas, adulador e cordato, foi levando e teve sua grande chance na Revolução de 64, quando por manobras espertíssimas assumiu o Governo do Estado e...fez-se o novo Victorino....De fato, como diz nosso amigo "Um Maranhense" aqui ao lado,Que tristeza!
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