O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou nesta quarta-feira ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em exercício na época, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em 2004, o FNDE, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu uma quantia de R$ 3.801.600 para a Anca com o objetivo de alfabetizar trinta mil jovens e adultos e capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais.
A Anca teria transferido ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados.
Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.
A Anca teria transferido ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados.
Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.
Apesar de o ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmar que não é possível saber se as entidades que recebem verbas são ligadas a grupos que invadem fazendas, há evidentes vínculos do MST com associações. Em Brasília, a Anca e o MST sempre foram uma coisa só. Sem qualquer registro na Receita Federal, o MST (nome fantasia) sempre utilizou a Anca - entidade com CGC e registro em Junta Comercial - para fechar todos os seus negócios com o governo federal. PF abre inquérito para apurar repasse de verbas aos sem-terra
Por enquanto, sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) que receberam verbas federais serão investigadas. A suspeita de que as organizações desviaram dinheiro público partiu de denúncias anônimas. As ONGs já foram chamadas pelo MPF para prestar esclarecimentos acerca dos repasses e apresentar documentos.
Por enquanto, sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) que receberam verbas federais serão investigadas. A suspeita de que as organizações desviaram dinheiro público partiu de denúncias anônimas. As ONGs já foram chamadas pelo MPF para prestar esclarecimentos acerca dos repasses e apresentar documentos.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, em resposta ao prcurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, (foto) voltou a criticar nesta quarta-feira os repasses do governo a entidades ligadas a sem-terras. Para Antônio Fernando o repasse de dinheiro público a entidades que invadem propriedades públicas ou particulares, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.
Gilmar disse que não concorda com esse argumento. Ele cobrou, mais uma vez, atuação do Ministério Público.
- É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção, dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Nós estamos já a dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo? Tem que haver medidas efetivas.
- É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção, dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Nós estamos já a dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo? Tem que haver medidas efetivas.
Um comentário:
A cada dia que passa, o MST - e não nos esqueçamos de suas sub-divisões, umas mais radicais que as outras - se perfila como a milícia popular que Lulla tem a seu dispor; ou, ao menos, pensava ter a seu dispor, pois, hoje, já aburguesado na boa vida de sátrapa, ele já não é nem sombra do revolucionário que pensou ser,e não mais compartilha da paranóia ideológica de agitadores do gênero de Stédile, José Rainha e sua mulher Deolinda Alves de Souza.
Mas essa cambada está armada, conta com verbas federais, como vimos agora na denúncia do Presidente do Supremo - que cairam no vácuo do Planalto - e eles podem paralisar o país quando quiserem. Ai de quem se levante contra eles. Exemplo desse absurdo são os pobres PMs paraenses que recuaram correndo até o ônibus no qual ficaram imprensados tendo de abrir fogo contra a fúria ensandecida de foices e machados que iriam trucidá-los, naquilo que a esquerda chama o massacre de El Dourado de Carajás. Massacre seria o dos soldadinhos que nada mais fizeram senão defender-se. Mas a brincadeira continua e o Ministro do Interior - sim, por que da justiça ele não é - Tarso Genro aplaude e rotula de " ato algo truculento" os quatro homicídios em Pernambuco cometidos pelo MST local. O Diabo vai ser quando isto começar de fato a sair do controle e não haverá quem O segure, como na Revolução Francesa, o Grande Terror.
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