Governo entrega sugestões para reforma política ao Congresso

• Foram apresentados cinco pontos de debate para consulta popular

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe das mãos dos vice-presidente da República Michel Temer e do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a proposta do plebiscito Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para entregar um ofício com as sugestões do governo para reforma política. Diante das críticas de parlamentares por uma suposta interferência do Executivo no trabalho da Casa, os dois repetiram várias vezes que a proposta é apenas uma sugestão do governo, mas que caberá ao Congresso definir como será feita a reforma política e inclusive se haverá plebiscito ou referendo.

Apesar de reiterarem que caberá ao Congresso a definição do teor da consulta e de seu modelo, tanto Temer quanto Cardozo fizeram questão de destacar que veem o plebiscito como a melhor forma de fazê-lo.No documento o governo sugere cinco pontos de debate para a consulta popular: o sistema eleitoral, o financiamento das campanhas, o fim da suplência de senador, as coligações partidárias e o fim do voto secreto no Parlamento.

- O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São sugestões que fazemos ao Congresso Nacional e que, claro, o ele é soberano para decidir. O plebiscito dá as diretrizes, os alicerces. O detalhamento é feito pelo Congresso Nacional. Acredito que o povo ao ser consultado tem totais condições de dizer qual sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representa. O povo tem que se expressar, tem direito de dizer aquilo que ele quer - defendeu Cardozo.　

　O vice-presidente também disse acreditar que, embora árido, o debate sobre sistema eleitoral - se usando o voto distrital, distrital-misto ou distritão, por exemplo - serão compreendidos pela população após a campanha eleitoral que cada frente fará.

　- Haverá horário eleitoral durante um mês, um mês e meio, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. O povo acaba sabendo o que é voto distrital, o que é voto misto, o que é voto majoritário, porque haverá esclarecimento - defendeu o vice.　

　Na saída do encontro com Temer e Cardozo, Renan Calheiros disse que pretende trabalhar para que as novas regras eleitorais valham já em 2014. Apesar disso, destacou que o trabalho deverá começar pela Câmara e que qualquer parlamentar poderá apresentar propostas sobre o plebiscito.

- Você não pode limitar a atividade parlamentar. O fundamental é canalizar todas as energias para aprovar o plebiscito para que a população nos ajude a fazer a reforma política - disse Renan.

Duas horas após reunir-se com Renan, na saída de um seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães sobre os protestos, Temer mostrou-se cético em relação à possibilidade de o plebiscito ocorrer ainda neste ano.

- Primeiro precisamos ter uma resposta do TSE. Se ele disser que leva três meses, como você vai fazer? Bem, digamos que seja menos, (ainda assim) não é fácil você propor uma emenda constitucional para se processar no prazo de um mês. A única sugestão que o Executivo faz é que saia o plebiscito. Agora, quando vai sair é o Congresso que vai decidir - explicou transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.