Deputados desistem de modificar regras da Lei da Ficha Limpa

Sem quórum e atento às ruas, grupo avalia que não seria adequado fazer alterações no projeto

BRASÍLIA - Sem deputados que dessem aval, o grupo especial que analisa mudanças na lei eleitoral sequer cogitou a possibilidade de votar o projeto de lei complementar que alteraria pontos da Lei da Ficha Limpa, marcada para a manhã desta quinta-feira. Coordenador do grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), na presença apenas do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), explicou que, além da falta de quórum, houve pedido de vários líderes e deputados para que a votação deste projeto — que estava na pauta do grupo, segundo divulgação feita ontem pela Câmara — fosse adiada.

— Sou favorável a discutir temas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pratica e transformá-los em lei. Isso homogeneíza as decisões. Só que vários partidos e deputados me pediram para fazer essa discussão mais para frente. Como eu quero o consenso, faremos isso mais adiante — justificou Vaccarezza.

O projeto é polêmico porque altera prazos estipulados pela Lei da Ficha Limpa, e muitos deputados argumentaram que, diante das manifestações das ruas, não seria adequado mexer no projeto. Vaccarezza anunciou ainda que o projeto que altera regras da lei eleitoral já para as eleições de 2014 teve a urgência aprovada e estará na pauta da sessão da próxima terça-feira. O coordenador do grupo disse que irá tirar todos os pontos considerados polêmicos da proposta para viabilizar sua aprovação.

Entre as alterações, Vaccarezza anunciou que irá manter o percentual de uso de 20% para as fundações dos partidos e não irá acabar com a tipificação de crime no caso de boca de urna no dia da eleição. Ele queria acabar com a possibilidade de prisão por seis meses, mantendo apenas multa alta. O deputado disse também que irá tirar do texto a possibilidade de os votos dados a candidatos que concorrem com o registro indeferido — alguns porque estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa — sejam computados, no dia da eleição, à legenda pela qual ele concorreu.

Quitação eleitoral sem aprovação de contas deve ser mantida

Vaccarezza pretende manter, no entanto, outro ponto considerado polêmico: o artigo que acaba com a exigência de aprovação das contas de campanha como requisito para concorrer à eleição. O texto diz que para obter a quitação eleitoral, basta apresentar as contas, “independentemente de aprovação”. O texto tem pontos de consenso, entre eles, está a regulamentação da pré-campanha, com a liberação total na internet. O projeto diz que é livre manifestação político-eleitoral individual veiculada na internet, com ou sem o pedido de voto, vedando o anonimato e a propaganda paga.

Fora da internet, estão proibidas ações típicas de campanha eleitoral, como pedir votos, distribuir panfletos, arrecadar fundos. Mas o candidato poderá dar declarações públicas sobre a pretensão de disputar eleições, assim como falar sobre as ações políticas que pretende desenvolver e fazer manifestações de apoio a partidos e pré-candidatos. Hoje não há lei regulamentando a pré-campanha.

O projeto altera ainda regras para a prestação de contas eleitorais, acabando com a exigência da apresentação de recibos das doações e tomando por base a movimentação bancária.

— A ideia do projeto é simplificar as eleições e tornar mais eficaz a fiscalização Vamos tentar votar antes do recesso, acho que é possível, mas ainda temos dois meses de prazo até outubro, para valer para 2014 — observou Vaccarezza.