Países do mercosul vão convocar embaixadores estrangeiros para pedir informações sobre restrições a voo de Morales

Presidente afirma que todos os países foram ofendidos com restrições ao voo de Morales

• Para Dilma, restrições com voo de Morales ofenderam todos os países da região; representantes de Espanha, França, Itália e Portugal serão chamados
• Governo brasileiro defende ainda regulação da internet em âmbitos multilaterais, como a ONU

Os presidentes Morales, Cristina, Mujica, Dilma e Maduro na reunião do Mercosul, no Uruguai: cobrança de explicações sobre restrições a voo boliviano REUTERS

MONTEVIDÉU - Os presidentes do Mercosul assinaram nesta sexta-feira uma decisão sobre “o repúdio à espionagem por parte dos Estados Unidos nos países da região”, na qual condenaram “as ações de espionagem de agências de inteligência dos EUA, as quais afetam todos da região”. Na resolução, o bloco informou sua decisão de respaldar a denúncia apresentada por Morales às Nações Unidas; convocar os embaixadores da Espanha, França, Itália e Portugal acreditados em cada um dos países do Mercosul “a efeito de informar-lhes sobre a decisão” e pedir informações sobre o incidente. Será apresentado, ainda, “um protesto formal a cada um dos países, demandando “explicações e as correspondentes desculpas pela situação”.

Antes de retornar para o Brasil, a presidente Dilma Rousseff defendeu enfaticamente a necessidade de que sejam adotadas normas relativas à regulamentação da internet em âmbitos multilaterais como as Nações Unidas, de forma a garantir a segurança cibernética. Dilma afirmou estar na hora de impor limites na região e que as restrições ao voo do presidente da Bolívia, Evo Morales, ofendia a cada um dos países da região.

Dilma voltou a pedir explicações ao governo americano sobre o amplo sistema de espionagem revelado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, afirmando que isso fere a soberania brasileira.- É necessário que haja uma discussão a respeito da segurança, defendo com unhas e dentes as redes sociais como maiores conquistas para a liberdade, livre manifestação e democratização. agora é fundamental que isso não signifique invasão da privacidade por parte do Estado. o Estado não pode ser o Grande Olho, o Grande Irmão, aquele que sabe tudo das pessoas, e inibe as pessoas - declarou a presidente.

- Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, privacidade de nossas comunicações, privacidade dos cidadãos e das empresas devem ser preservadas e este é o momento de demarcar um limite para o Mercosul - afirmou.

A presidente condenou ainda as restrições ao voo de Morales. Em 2 de julho passado, Morales retornava de uma visita à Rússia quando foi obrigado a fazer um pouso não previsto na Áustria após França, Espanha, Portugal e Itália terem proibido seu avião de sobrevoar seus espaços aéreos pela suspeita de que nele estivesse escondido o ex-agente da CIA Edward Snowden, que revelou um amplo sistema de espionagem do governo americano.

- A região deve repudiar o tratamento dispensado a um de nossos presidentes pelos europeus. O repúdio não é só pelo presidente Evo Morales, cada um de nós foi ofendido e atingido por esse caso - afirmou Dilma.

No documento final, o bloco repudiou “enfaticamente a interceptação das telecomunicações e as ações de espionagem nos países (da região), pois constituem uma violação dos direitos humanos, do direito à privacidade e do direito à informação dos cidadãos, fazem parte de uma conduta inaceitável e atentatória às soberanias e que prejudicam o normal funcionamento das relações entre as nações”. Na resolução, os países decidiram “trabalhar em conjunto para garantir a segurança cibernética dos Estados membros do Mercosul”.

Também foi decidido exigir aos responsáveis dessas ações seu encerramento imediato e explicações sobre suas razões e consequências. O documento sublinha, também, que “a prevenção ao crime, assim como a repressão aos delitos transnacionais, inclusive o terrorismo, deve enquadrar-se no Estado de Direito e na estrita observância do Direito Internacional”.

Na presidência do bloco, Nicolás Maduro, da Venezuela, assegurara mais cedo que o Mercosul exigiria “desculpas públicas aos países europeus que agrediram” Morales e ratificaria o asilo como um direito fundamental, como direito humanitário, sobretudo dos países democráticos.

- Rechaçamos e colocamos sobre a mesa questões fundamentais vinculadas à espionagem mundial dos Estados Unidos. Este caso de espionagem mundial que sacudiu a consciência pública dos Estados Unidos e do mundo inteiro coloca questões-chaves da ética política e do mundo que queremos construir - declarou.

De acordo com ele, a resolução dos presidentes incluirá “a construção de mecanismos e redes de infraestrutura para garantir a independência informática da região”.

A situação de Edward Snowden foi um assunto central do encontro presidencial. Vários países do bloco ofereceram asilo ao ex-agente, entre eles Venezuela e Equador.

De acordo com “New York Times”, o Departamento de Estado americano está pressionando os governos da região para que não seja concedido asilo a Snowden em países latino-americanos. O próprio vice-presidente americano, Joe Biden, telefonou para o presidente do Equador, Rafael Correa, para transmitir a mensagem da Casa Branca, que teria, segundo o jornal americano, antecipado “consequências duradouras” caso algum governo do continente receba o ex-agente da CIA. O mesmo recado teria sido dado pelas embaixadas americanas a vários governos da região.

- O governo dos EUA deve saber que a Venezuela já aprendeu faz tempo e derrotou as pressões de qualquer parte do mundo - declarou o chanceler venezuelano, Elias Jaua.

Correa, que não participou do encontro, mas foi representado pelo vice do país, Jorge Glas, e pelo chanceler Ricardo Patiño, comentou que na conversa com Biden o vice americano assegurou que um eventual asilo a Snowden “poderia deteriorar de forma considerável as relações, mas sem qualquer tipo de ameaça, simplesmente apresentado a importância que o caso Snowden tem para eles”.