Dilma sanciona ato médico com vetos em pontos polêmicos

Presidente veta dispositivo que restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças

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BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou os pontos mais polêmicos do projeto conhecido como ato médico. O texto, como aprovado pelo Congresso no mês passado, restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças. Profissionais da saúde de outras carreiras - como enferemeiros e psicólogos - fizeram campanha pelo veto. O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Também foi vetado o trecho que estabelecia como privativo dos médicos a "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos" e a "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos".Na mensagem de veto, a presidente afirmou que o texto, da forma como foi redigido, "impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria".

Segundo Dilma, "os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional". Se não houvesse o veto, afirmou a presidente, até a prática da acupuntura ficaria privativa aos médicos. Informou ainda que o Executivo vai apresentar nova proposta sobre a questão.

Outro ponto vetado é o que definia como privativo aos médicos a direção e chefia de serviços médicos. “Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação. O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara", justificou Dilma.

Outro veto foi ao trecho que dava exclusividade aos médicos na indicação do uso de órteses e próteses. “Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica", diz mensagem de veto.

Os vetos são mais um motivo de atrito entre o governo federal e as entidades médicas. Na segunda-feira, Dilma lançou o programa "Mais Médicos", que sofre forte oposição do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

Entre as medidas mais polêmicas está a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. Outro ponto de discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.