segunda-feira, 29 de outubro de 2012

A palavra do Dia


Plebiscito
Do latim plebiscitu, ‘decreto do povo’, era o voto em comício na Roma antiga. Atualmente, é uma convocação prévia de consulta popular, visando à criação de um ato legislativo. Dessa forma, cidadãos aprovam ou rejeitam uma lei antes que esta seja constituída. O plebiscito encontrou espaço no Brasil por meio da Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas. No entanto, foi somente em 1963 que o primeiro plebiscito, que decidiu o fim do parlamentarismo, ocorreu no país. Em 1993, ocorreu o segundo e último plebiscito, que consultou o povo sobre o regime e o sistema de governo, no qual decidiu-se manter a República Presidencialista.

Um comentário:

Alberto disse...

O plebiscito 1993 derrubou a tentativa de golpe do PSDB e amigos que iriam impor goela abaixo dos brasileiros o parlamentarismo como clausula da nova constituição.
Na época a união dos ruralistas com a esquerda foi decisiva.
Quem te viu e quem te vê.