Ao conceder tempo de TV proporcional à dissidência aberta pelo PSD nos demais partidos, o ministro Dias Toffoli justificou o voto, na ocasião, dizendo que “não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”.Relator da matéria, Toffoli disse mais: a restrição sobre o tempo de TV poderia desestimular a criação de novos partidos, pois haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”.
A decisão tornou automático o acesso do PSD a gorda fatia do Fundo Partidário. Sob argumentos dos mais democráticos, a decisão conferiu um salvo-conduto para a infidelidade e assegurou fundos partidários pré-aprovados, no caso, para neogovernistas em trânsito. Voto vencido, o ministro Joaquim Barbosa alertou: “Estamos pisando em espinhos. Não sabemos a consequência que isso trará ao quadro político, e tenho certeza de que não será boa”.
Mal enterrada a reforma política, o governo agora usa seus torniquetes para impor ao Congresso um projeto de lei urgente que impeça Marina Silva e o PPS de viabilizar novos partidos. A lógica do governo, com olhos só para 2014, é de que uma arbitrariedade pode ser consertada com outra. Do PT ninguém espera razões de Estado. Mas o Congresso referendar que lideranças insubmissas ao governo não podem gozar de decisões outrora tão democratizantes, isso sim é preocupante.
Gilberto Kassab, o pai espiritual do PSD, explicou seu apoio ao congelamento vertical do Fundo Partidário. Beneficiado pela decisão anterior, Kassab disse que a medida impede que aventureiros se atirem ao lançamento de siglas para fins de baixa negociação eleitoral. O caso do PSD, segundo ele, era diferente. “Essa brecha foi utilizada por um grupo de pessoas que têm uma vida pública e muita seriedade”. É.
Na semana passada, quando o governo tentou empurrar o projeto pela primeira vez, colegas parlamentares perderam o bom tom com que a Casa se notabiliza. Disseram, literalmente, que o projeto fechava o bordel. Já os vitimados pelo projeto responderam que o governo e o Congresso toleravam a coisa quando assim lhes interessou. E pensar que a reforma política saiu da pauta ainda ontem.
Mesmo depois de todo o quiproquó do Mensalão, as campanhas continuam exibindo custos exorbitantes. As precariedades da lei, que permitem o abuso do poder econômico, não foram aperfeiçoadas. A relação entre governo e Congresso ganha um viés que não contribui para verdadeiros avanços democráticos. Ao contrário. O parlamento não atravessa um de seus momentos históricos mais notáveis. Nos tranquiliza saber que, historicamente, ele sempre reagiu.
José Aníbal é economista, deputado federal licenciado (PSDB-SP) e secretário de Energia de São Paulo.
Um comentário:
Chega de meia sola.
Reforma política já.
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