Gilmar Mendes: ‘Executivo ameaça funcionalidade do Congresso’

Ministro diz que não é o Judiciário que atrapalha o Legislativo

• Ele não descarta rever decisão liminar sobre novos partidos

SÃO PAULO — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional. Gilmar ressaltou, em São Paulo, que não é o Poder Judiciário que interfere de maneira equivocada no Congresso, como reclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.

— O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisão. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário — disse Gilmar ao GLOBO, após participar da defesa de uma tese na Faculdade de Direito da USP.

Para Mendes, já houve embates mais emocionamentes entre o STF e o Congresso:

— Já teve emoções mais fortes, hoje é uma relação absolutamente civilizada. Mas é preciso que não tramitem propostas como esta que está na Câmara. Crise não existe — disse ele, referindo-se ao projeto da CCJ.

Para o ministro, existem apenas tensões normais ao processo democrático que, segundo ele, podem ser solucionadas de maneira natural.

O ministro já havia criticado, na quinta-feira, o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que transfere poderes do Supremo ao Congresso.

Gilmar também não descartou, nesta sexta-feira, a possibilidade de rever decisão liminar em que suspendeu, nesta semana, o andamento no Senado de um projeto que cria restrições a novos partidos. O Senado apresentou um agravo regimental pedindo ao próprio ministro que reconsidere sua decisão, sob argumento de que ela abala a democracia.

— É sempre possível (rever). O recurso existe e eu vou examinar — disse ele, sem entrar no mérito.

Caso o ministro não aceite, o recurso segue para o plenário.

O ministro considerou “normais” as críticas à sua decisão feitas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que o STF cometeu excessos ao congelar a tramitação do projeto. Mendes lembrou que foi um senador que procurou o Supremo para suspender o andamento do projeto e disse que a Corte “não saiu catando uma questão para decidi-la”.