Aprovada habilitação direta para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
- Estado passa a ser o 11° estado da federação a autorizar procedimento
RIO - O Tribunal de Justiça do Rio aprovou nesta quinta-feira a habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é do desembargador Valmir de Oliveira Silva, corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, na prática, permite que qualquer casal homoafetivo possa solicitar junto ao cartório a habilitação direta para o casamento civil. Se após 15 dias da publicação da ordem de serviço do cartório não existir por parte do Ministério Público ou do juiz da comarca nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, o casal será considerado casado. Com isso, o Rio passa a ser o 11° estado brasileiro que garante o direito a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a Corregedoria do TJ-RJ, a medida dará mais celeridade aos procedimentos de habilitação encaminhados aos juízes que entendam que não há impedimento legal para o casamento igualitário.
Agora, o Rio Sem Homofobia, o Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio e o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, que realizaram juntos três cerimônias coletivas de uniões estáveis em 2011 e 2012, anunciaram que farão uma nova cerimônia para comemorar a decisão.A resolução do corregedor partiu de um requerimento do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), e da Defensoria Pública do Estado do Rio. A OAB-RJ e o deputado federal Jean Willys (PSOL) também entraram com outro requerimento e, logo após, o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, também fez uma nova solicitação.
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