COMANDATUBA (BA) e BRASÍLIA— No mesmo dia do encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em uma tentativa de sepultar a crise entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou nesta segunda-feira a criticar a Suprema Corte. Na avaliação dele, a liminar que suspendeu o trâmite no Senado Federal do projeto que cria restrições aos novos partidos criou um estresse "desnecessário", "equivocado" e "absurdo" entre os dois poderes. Horas depois, Henrique Alves e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram na casa do ministro do STF sem a presença da imprensa. A expectativa para a reunião era de que o presidente da Câmara pedisse a revisão da liminar.
— Na semana que se passou, houve um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável do poder judiciário com o poder legislativo. Seria uma absoluta irresponsabilidade se pensar em qualquer conflito, qualquer confronto entre dois poderes da democracia — afirmou, em discurso no XII Fórum de Comandatuba, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).
O presidente da Câmara dos Deputados antecipou que no encontro gostaria de deixar claro que o dever constitucional do Poder Legislativo deve ser respeitado. No domingo, ele acusou a Suprema Corte de ter feito uma "invasão completa" e acusou Gilmar Mendes de ter atuado de "maneira equivocada". Para tentar apaziguar a relação entre os poderes, Henrique Alves irá propor nesta segunda-feira projeto de resolução para tornar a partir de agora nominais as votações, tanto em comissões como no plenário, de Propostas de Emenda Constitucionais (PECs).
O objetivo da iniciativa é evitar que medidas polêmicas, como a que criou a crise institucional entre Legislativo e Judiciário, sejam aprovadas de maneira simbólica, sem passar por ampla discussão na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, a PEC 33, que permite ao Congresso Nacional reavaliar decisões da Suprema Corte, foi foi votada sem manifestação contrária e de maneira simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pegou de surpresa até membros da base aliada do governo federal.
No evento, que reúne deputados, senadores, governadores e prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados arrancou risos da plateia ao cobrar publicamente das autoridades presentes doações para o Instituto Ayrton Senna. Ele prometeu cobrar dos deputados e senadores uma doação de R$ 100 mil e explicou que, cada um deles, pode dividir o valor em parcelas mensais de R$ 1 mil.
— Eu vou cobrar, com a autoridade de presidente da Câmara dos Deputados. Em Brasília, eu mesmo vou cobrar. Vou pedir um cheque de R$ 100 mil, para que possam oferecer em parcelas de R$ 1 mil, para fortalecer a educação brasileira — afirmou.
Diante dos risos e aplausos dos políticos, fez uma cobrança mais enfática:
— Os senhores estão sorrindo aqui e batendo palma, mas não vão ficar bravos depois lá fora. Cada um pode dar R$ 1 mil por mês para chegarmos a R$ 100 mil — ressaltou
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Um comentário:
Aproveitando este ataque de "macheza" o Congresso deve exigir o fim das Medidas Provisórias, a insofismável usurpação dos poderes do Legislativo.
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