Dirceu diz que quer segundo julgamento no STF com novo revisor e novo relator

• Em Teresina, ex-ministro afirma que continuará a percorrer o país para se defender

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José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, participa de encontro com petistas em TeresinaEfrém Ribeiro/O Globo

TERESINA - O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu disse em Teresina, durante a tarde desta sexta-feira antes de embarcar para Belém, que no Brasil e em todo o mundo os cidadãos têm direito a dois julgamentos. Segundo ele, ninguém pode ser julgado apenas por um juiz porque pode recorrer a outro juiz ou a outro colegiado. Destacou que quer um segundo julgamento pelo STF com novos relator e revisor no caso da condenação por formação de quadrilha.

— Nós fomos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Não temos para quem recorrer. O Supremo julgou a quem não devia julgar, como não era ministro, nem deputado, eu não poderia ter foro privilegiado, essas autoridades poderiam, sim, ser julgadas pelo Supremo, mas o Supremo Tribunal Federal não julga matéria penal — declarou Dirceu.

Ele disse que o STF trata de recursos de matérias constitucionais. No caso do mensalão, como havia pessoas com foro privilegiado, o STF julgou processos penais.

— Eu quero um novo julgamento, a dupla jurisdição, o nome que se dá quando você é julgado pelo juiz federal e recorre ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em Brasília — acrescentou o ex-ministro, afirmando, ainda, que não participou, organizou ou controlou o que o STF chamou de mensalão. Disse que era ministro e não estava na direção do PT: — Eu era ministro, não estava na direção do PT. Eu fui envolvido, eu fui processado porque era chefe da Casa Civil, porque era uma liderança do PT. Por aquilo que eles chamaram de domínio do fato: porque eu deveria saber, eu tinha que saber, mas isso não condena ninguém nem no Brasil, nem em país nenhum do mundo, isso nunca houve, esse tipo de condenação sem provas.

Sublinhando que não há nenhuma prova contra ele, Dirceu afirmou que pode entrar com recurso e ter novo julgamento no próprio Supremo, pelo fato de ter tido quatro votos a favor no julgamento da acusação de formação de quadrilha:

— Posso ter novo julgamento no Supremo, com um novo relator e um novo revisor no caso da formação de quadrilha, já que a outra era de corrupção, uma acusação falsa porque não há dinheiro público, foram empréstimos bancários usados pelo PT. Empresas pegaram no banco e repassaram para o PT. Isso é uma ilegalidade, está capitulado na legislação como crime eleitoral, o chamado caixa 2, mas se transformou em um questão política no governo do Lula, contra a reeleição em 2005, levou o nome de mensalão, nenhum parlamentar foi comprado em votações. Esses recursos foram usados nas eleições de 2004 para pagar dívidas de campanha.

O ex-ministro disse que continuará percorrendo o país para se defender, e que “como homem público, com 50 anos, eu nunca fui processado, nunca fui investigado e não tenho condenação para nada e nesses seis, sete anos sofri devassa da Receita (Federal), foram quebrados meus sigilos fiscais, telefônicos, bancários e nada me ligou aos fatos que estão na denúncia”.

— A ação é condenável, é um erro grave que cometemos, mas foi um crime eleitoral, não houve corrupção, não houve formação de quadrilha, eu não participei. Eu quero ter o direito de defesa, que de certa maneira, não tive. Antes do julgamento, eu fui linchado no país, não tinha a presunção de inocência. A Constituição garante que ninguém pode ser condenado sem julgamento, tem que ser provado que é culpado e quem tem que comprovar é a acusação, o que não aconteceu comigo. Por isso, faço questão de me defender, não tenho medo, estou com a consciência tranquila e vou continuar viajando pelo Brasil. Estou à disposição de quem quiser me ouvir.

José Dirceu afirmou também que não deseja para ninguém o que tem passado desde o julgamento. Destacou que, pior do que ser acusado de corrupto e de chefe de quadrilha, “é que você perde as condições de exercer seu trabalho, você tem que cumprir um terço da pena em regime fechado e semiaberto , depois fica inelegível oito anos; eu fui cassado pela Câmara dos Deputados sem provas”:

— Jamais imaginei que isso fosse acontecer em minha vida. Eu nunca vivi a não ser de salário; não tinha, quando fui cassado, nenhuma propriedade, eu saí do governo sem recursos para pagar a pensão das minhas filhas e muitos me consideram um corrupto e um dos homens mais ricos do Brasil porque criaram esse mito. É uma infâmia, uma calúnia, é uma indignidade. Mas isso foi feito, eu fui transformado quase no inimigo público número 1 — disse, afirmando que estaria ocorrendo um dos maiores erros jurídicos do Brasil. — Basta ver a minha história e ver a história daquele que me acusou, Roberto Jefferson, comparar as duas histórias. Eu não tenho folha corrida, eu tenho biografia de serviços prestados ao país.

O resumo do julgamento do mensalão publicado nesta sexta-feira no Diário de Justiça eletrônico do STF reitera que o ex-ministro teve a função de “organizar” e “controlar” o esquema. Durante o julgamento, a Corte entendeu que houve desvio de dinheiro público com o objetivo de corromper parlamentares e garantir apoio político no Congresso ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares”, diz o documento.