TCU determina corte nos supersalários do Itamaraty que extrapolam teto

Corte deu um prazo de 60 dias para o Itamaraty cortar as remunerações

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente se posicionou sobre os supersalários pagos pelo Itamaraty no exterior e determinou, em sessão em plenário na tarde desta quarta-feira, 7, o corte das remunerações que extrapolam o teto salarial previsto na Constituição Federal. Numa votação que durou menos de três minutos – incluída a leitura do voto do relator, ministro Benjamin Zymler –, o TCU deu um prazo de 60 dias para o Itamaraty cortar as remunerações e adequá-las ao teto, que é o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.

No cálculo para fins de adequação ao teto, devem estar incluídos a remuneração básica, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, responsável por quase dobrar os salários. O fator corrige diferenças cambiais de acordo com o custo de vida nos postos fora do país.

O teor da decisão aprovada em plenário na tarde de hoje foi antecipado pelo GLOBO em reportagem publicada na edição de segunda-feira, 5. O ministro confirmou o relatório que pretendia levar a votação na sessão passada, o que não ocorreu por problemas de saúde do relator. O plenário concordou com o entendimento de Zymler de que o fator de correção cambial é ilegal e não pode ser aplicado da forma como Itamaraty faz atualmente.Apesar da determinação de corte de salários e ajuste ao teto constitucional, os diplomatas que atuam fora do país ganharam um alívio do TCU: a indenização de representação no exterior (Irex) ficará fora do cálculo. O entendimento é de que a Irex tem caráter indenizatório, e não remuneratório, e portanto poderia ser excluído do teto. O benefício é utilizado para gastos inerentes ao exercício do cargo de representação. O TCU determinou que a correção cambial dessa indenização deverá ficar suspensa num prazo de até 120 dias.

– Os pagamentos aos servidores da União em exercício no exterior, em virtude do fator de correção cambial, não estão em consonância com a Constituição Federal – disse o ministro durante a rápida leitura de seu voto.

Outra determinação aprovada pelo plenário do TCU foi a elaboração, num prazo de 120 dias, de um projeto de lei que crie regras claras sobre o pagamento do fator de correção cambial incidente sobre as parcelas componentes da remuneração. O voto do ministro Zymler cita que esse fator chega a aumentar as remunerações dos servidores entre 138% e 433%, conforme o posto de lotação deste servidor. Devem ser levados em conta fatores como custo de vida e periodicidade de revisão da tabela a ser elaborada. O projeto deverá ser estudado pelo Itamaraty e pela Casa Civil, que o remeterão ao Congresso Nacional.

O TCU havia determinado o corte dos salários, a adequação ao teto constitucional e o fim do pagamento do fator de correção cambial em outubro de 2012, mas o órgão mudou de opinião, poucos dias depois, em razão de um recurso apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O mesmo relator do processo, ministro Augusto Nardes (hoje presidente do TCU), passou a enxergar “nulidade absoluta” na primeira decisão. Uma nova determinação só ocorreu agora, mais de oito meses depois.

Uma série de reportagens do GLOBO mostrou que a cúpula do Itamaraty recebia salários, com base nas folhas de pagamento de até fevereiro deste ano, que chegavam a R$ 59 mil. Toda a cúpula – 132 diplomatas – se encontrava nessa situação, com remunerações superiores aos dos ministros do STF e à da presidente Dilma Rousseff.

Um levantamento mais amplo mostrou que dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebiam acima do teto. De um universo de 2.129 servidores, 445 tinham supersalários. A grande maioria deles é de integrantes de carreiras do Itamaraty: administradores, analistas de sistema, oficiais de chancelaria, diplomatas da primeira à terceira secretaria, conselheiros e a cúpula do órgão – ministros de primeira e segunda classe, incluindo os embaixadores.

Para se ter uma ideia da caixa-preta que é o Itamaraty, a primeira decisão do TCU chegou a obrigar o órgão a divulgar em um mês a remuneração e a lotação dos servidores que atuam no exterior, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Como o recurso do ministro Antonio Patriota foi aceito, a decisão acabou ficando pelo caminho. O GLOBO fez insistentes pedidos via Lei de Acesso para obter os dados, o que só ocorreu em fevereiro deste ano. Assim, o Itamaraty demorou oito meses para cumprir a Lei de Acesso – foi praticamente um dos últimos órgãos do Executivo a divulgar os salários.