Levantamento do GLOBO mostrou que 1.677 servidores estão recebendo acima de R$ 28 mil
BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem ao GLOBO que não recorrerá contra a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Casa corte os supersalários pagos a 1.677 servidores. Este é o total de funcionários da Câmara com remunerações superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 28 mil, valor pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado se iria apresentar um embargo contestando a decisão do TCU, Alves respondeu:
– De jeito nenhum. Estou esperando o acórdão para checar valores e servidores e cumprir a decisão do TCU.
Em sessão na última quarta-feira, 14, a maioria dos ministros presentes em plenário decidiu que os salários devem ser cortados num prazo de 60 dias. Uma auditoria iniciada em 2010 concluiu que 1,1 mil empregados da Câmara recebiam acima do teto, o que se configura uma ilegalidade.
A Câmara só divulga tabelas com todos os salários pagos e os respectivos cargos, sem identificar os nomes dos servidores. Também é possível fazer consultas individuais. Por essas duas formas, é impossível saber quem são os recordistas em supersalários na Casa, em contraposição à Lei de Acesso à Informação.Um novo pente-fino identificou o dobro de servidores recebendo remunerações superiores à de um ministro do STF. Com base nos critérios utilizados pelo TCU para determinar a adequação ao teto, O GLOBO analisou a folha de pagamento do último mês de julho e encontrou 1.677 funcionários da ativa e aposentados recebendo supersalários de até R$ 49,4 mil. Vinte e dois receberam mais de R$ 40 mil naquele mês.
Mesmo aplicando um abate-teto – um desconto aplicado para reduzir os salários e teoricamente adequá-los ao teto –, 1.677 servidores continuam recebendo mais do que um ministro do STF. Isso ocorre porque a Câmara deixa de fora do cálculo alguns componentes do salário, como os pagamentos por exercício de função comissionada. A Casa entende que essa parcela não deve ser incluída no cálculo. O TCU decidiu pelo contrário.
Se, ao fim dos 60 dias, os cortes de salários não tiverem ocorrido, o diretor-geral da Câmara e os servidores que receberam acima do teto poderão ser responsabilizados. Na decisão na última quarta, prevaleceu o voto do relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a não-devolução dos valores pagos a mais. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) já anunciou que vai recorrer contra a decisão do TCU de aplicar um corte de salários.
Um comentário:
Entenda-se:
Os diretores da Câmara não têm nada a ver com o pagamento ilegal de salários mas já que a fiscalização pegou vamos cumprir a lei.
"Tudo está como antes no Quartel de Abrantes."
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