PT tira milhões da pobreza, mas abandona responsabilidade fiscal

• Dez anos de partido no poder: governo de petistas não fez reformas estruturais e tem futuro de incertezas

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Dilma Rousseff recebe a faixa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (01/01/2011)Agência O Globo / André Coelho

BRASÍLIA — Há pouco mais de uma década, no fim de 2002, o medo de o PT governar o Brasil enlouqueceu o mercado financeiro, fez o risco-país explodir e o dólar romper a barreira dos R$ 4. Foi preciso uma carta aos brasileiros com a promessa de que seria mantida a política econômica para ganhar a primeira eleição. A tranquila transição foi marcada pela continuidade da cartilha. O novo governo pegou carona no bom momento da economia mundial e colheu recordes nas estatísticas. Nestes dez anos no poder, o crescimento foi maior do que nas décadas anteriores, os juros se instalaram no piso histórico, a inflação ficou dentro do limite nos últimos nove anos e nunca se criaram tantos empregos. A principal conquista foi a saída de milhões de famílias da pobreza e o surgimento de uma nova classe social. No entanto, o aniversário é ofuscado por um coro afinado de críticas: o PT não aproveitou a bonança para fazer reformas e abandonou o famoso “tripé” econômico — sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.

A crença é que o Banco Central não mira mais o centro da meta da inflação e aceita uma alta de preços maior para não prejudicar o crescimento. Controla fortemente o câmbio e, para completar, a equipe econômica faz maquiagens nas contas públicas. Essa criatividade do Ministério da Fazenda está na mira dos especialistas.

Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, o tripé está em baixa. O governo não deixa claro qual é a meta de inflação que realmente persegue. Diz que seus sucessores esperam chegar à meta “quando Deus der bom tempo”. Além disso, segundo Loyola, o câmbio é usado como instrumento de competitividade. Ele admite que nunca houve uma flutuação pura, ou seja, o dólar nunca foi realmente livre. No entanto, ataca o intervencionismo atual. E reprova a falta de transparência das contas públicas. O economista resume o “novo mix de política econômica” a juro baixo e câmbio alto:

— Essa política não gera equilíbrio sustentável — diz o economista. — Num ou noutro ano pode funcionar, mas em outros anos pode trazer desequilíbrios como a inflação de volta.

Uma novidade que incitou acusações mais diversas foi a proposta de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT ousou tocar num dogma do governo anterior aclamado pelos economistas. No apagar das luzes de 2012, a equipe econômica driblou o Tribunal de Contas da União (TCU) e enviou projeto ao Congresso para usar o que arrecadar a mais para dar benefícios fiscais. O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, diz que foi só um aperfeiçoamento.

— É uma crítica de uma proposta que não foi lida, sinceramente.

Até um dos gurus da equipe econômica, o professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, concorda que o governo tem errado a mão em medidas na área fiscal. Para ele, não era preciso tanto malabarismo. Seria mais honesto admitir que, nos anos mais difíceis, não é possível cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida. O acadêmico considera que o país tem uma boa situação fiscal e exorta os economistas que insistem em discutir superávit primário e se esquecem de questões estruturais: as críticas são exageradas, porque ninguém vai abandonar a política de combate à inflação.

—Tivemos um processo de desindustrialização e o foco das discussões, agora, tem de ser investimento — diz o economista.

Belluzzo argumenta que o Brasil perde oportunidades de embarcar em revoluções tecnológicas. Com isso, o país dá adeus à chance de tomar mercado dos protagonistas da economia mundial que estão em crise. E continua a depender de produtos básicos.

De acordo com um dos mais ácidos críticos do atual governo, o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, não há disposição de investir justamente pela falta de regras claras. A seu ver, a atual equipe econômica não consegue fazer um diagnóstico claro e tenta resolver o complexo problema da competitividade com pílulas de incentivos. O economista traça um cenário dramático para os próximos anos: pouco crescimento e inflação alta. Para ele, o maior pecado petista no campo econômico foi não ter feito reformas como a tributária e a trabalhista:

— A gente surfou na onda do crescimento mundial e, quando começamos a crescer, nos esquecemos das reformas — constata Schwartsman. — E produtividade não é uma coisa que se resolve de um ano para o outro.

— É uma década perdida, já usando um chavão. Até regredimos. As agências reguladoras se tornaram feudos de partidos políticos — completa Loyola.

O economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES no governo Lula demitido do cargo em 2004, concorda que reformas poderiam ser feitas e que as perspectivas poderiam ser melhores daqui para frente. Segundo ele, o modelo de crescimento brasileiro baseado no consumo se esgotou, porque as famílias se superendividaram para financiar bens, como automóveis, e isso não veio acompanhado de melhorias na infraestrutura. Ao mesmo tempo, admite que esse consumo pujante está dentro da principal mudança vista com o PT no poder: a distribuição de renda. Com a política de valorização do salário mínimo e com o Bolsa Família, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta, e 36 milhões entraram na classe média.

— Essa foi, disparada, a melhor política.

Obviamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda. “O governo dele desmentiu dois dogmas que se tinha no país: que era impossível aumentar salário sem causar inflação e que era impossível ampliar, ao mesmo tempo, o mercado interno e as exportações do país”, disse, em nota, a assessoria de Lula.

Nestes dez anos, no cenário econômico internacional, o Brasil ganhou notoriedade. O sistema bancário nacional passou a ser invejado pela solidez. O país mostrou habilidade de dar respostas rápidas quando a grande crise internacional estourou em 2008. Construiu uma barreira contra a crise com a acumulação de reservas. Pagou as dívidas com o Fundo Monetário Internacional e atraiu investimentos recordes.

Mesmo com todo esse respeito conquistado e com números que atestam a evolução econômica, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, está sob uma saraivada de críticas. Sua demissão foi pedida até pela imprensa internacional. As previsões dos economistas para a economia brasileira caem na mesma velocidade da queda da credibilidade do ministro.