O Mensalinho

Marcos Valério é condenado por sonegação fiscal

• Pena é de quatro anos de prisão e pagamento de 120 dias-multa
• Ele poderá recorrer da sentença em liberdade

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Marcos Valério foi condenado por sonegação fiscal Marcelo Prates / Arquivo O Globo/ JORNAL HOJE EM DIA

BELO HORIZONTE - Prestes a começar a cumprir uma pena de mais de 40 anos de prisão, imposta no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter operado o mensalão do PT, o empresário Marcos Valério já contabiliza neste começo de ano outra condenação judicial. Desta vez, Valério foi condenado pela 4ª Vara Federal de Belo Horizonte a quatro anos em regime aberto pelo crime de sonegação fiscal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Valério, e sua mulher, Renilda Santiago, omitiram informações e prestado declarações falsas à Receita Federal sobre o Imposto de Renda (IR), no período de 2001 2002. O rombo é de aproximadamente R$ 5 milhões. Posteriormente, no segundo semestre de 2005, pouco tempo após o descobrimento do mensalão petista, eles retificaram as declarações. Entretanto, persistiram os mesmos vícios das declarações originais. Renilda foi absolvida.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal na capital mineira, a Justiça considerou que “os réus efetivamente reduziram e suprimiram o pagamento de tributo – imposto de renda – mediante a omissão de informações e prestação de declarações falsas ao ensejo da apresentação das declarações conjuntas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF referentes aos anos-calendário 2001 e 2002” e “que as declarações retificadoras se imbuíram das mesmas fraudes”.De acordo com a sentença, o débito ainda não foi pago nem parcelado. O casal, segundo as investigações, não conseguiu comprovar a origem dos recursos milionários movimentados em mais de oito contas bancárias distintas, além de terem prestado informações falsas para enganar o Fisco. Procurado, o advogado de Valério não atendeu aos telefonemas da reportagem até o fechamento desta edição.

Ainda segundo o MPF, os dois retificaram as declarações no início do segundo semestre de 2005, mas persistiram os mesmos vícios das declarações originais. Eles não teriam conseguido comprovar a origem dos recursos movimentados por eles em mais de oito contas bancárias distintas, além de terem prestado informações falsas para induzir o Fisco em erro.

Dias após ser condenado pelo STF, Valério envolveu o ex-presidente Lula no episódio em depoimento prestado na Procuradora Geral da República (PGR). Afirmou que Lula não só tinha pleno conhecimento como também deu “ok” para a liberação do pagamento da propina dos parlamentares. Disse ainda que despesas pessoais do petista foram pagas com dinheiro do mensalão. O ex-presidente, até agora, se limitou a dizer que se trata de uma “mentira”. Pressionado pela oposição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já sinalizou que vai instaurar um inquérito para investigar a conduta do ex-presidente.

Valério é réu em pelo menos dez ações criminais na Justiça Federal em Minas, além de outros cinco processos criminais na Justiça estadual mineira e outro no Judiciário baiano.

Os procedimentos administrativos fiscais já transitaram em julgado administrativamente e foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança do débito, que ainda não foi pago nem parcelado, segundo informa a sentença.

A magistrada absolveu Renilda Maria Santiago, sob o argumento de que “malgrado se tratar de declarações conjuntas”, as provas apontam que “o contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza”, que era quem tinha o “domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”. O MPF ainda analisa se vai recorrer da absolvição de Renilda Santiago.