BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite desta quarta-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa e a sessão será retomada nesta quinta-feira a partir das 14h30. Apenas três ministros votaram nesta sessão: Rosa Maria Weber e Carmen Lúcia, que votaram a favor, e o ministro José Dias Toffoli, que havia pedido vista na sessão anterior, votou contra. O placar até o momento é de 4 a 1 pela constitucionalidade da lei. Em dezembro do ano passado, apenas os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa votaram e pela validade da norma.
Toffoli foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira e considerou inconstitucional o principal artigo da lei: o que torna inelegíveis políticos condenados por um colegiado judiciário, mesmo que ainda seja possível recorrer da decisão. Segundo o ministro, a norma fere o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial da sentença.
O ministro manteve válido, no entanto, o artigo que torna inelegíveis políticos que renunciaram do cargo eletivo para escapar de processo de cassação. Ele também concordou com a regra que impede a candidatura de pessoas que tenham sido condenados administrativamente por conselhos profissionais por faltas éticas, desde que não haja mais possibilidade de recurso da condenação.
Na primeira parte do julgamento, quando Dias Toffoli proferiu o voto, três outros ministros aproveitaram para atacar totalmente a Lei da Ficha Limpa em debates: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Apesar de ainda não terem votado, eles deixaram claro que são contra a validade da lei.
A Lei da Ficha Limpa nasceu a partir do movimento popular, mas apenas um pequeno grupo de 15 jovens compareceu em frente ao Supremo para acompanhar o julgamento. A lei impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. O auditório estava com a metade das cadeiras vazias. O clima era de tranquilidade.
4 comentários:
Vemos que o jogo está empatado quatro a quatro.
Os juízes que decidirão estão na berlinda:
Marco Aurélio Melo
Carlos Ayres Britto
Ricardo Levandowski
Mais uma vez estamos diante do impasse entre uma decisão moral e uma decisão formal.
Esta situação é consequência de leis inadequadas que não são revistas.
Os que votam contra defendem que a orgia de recursos deve ser respeitada pois só no final da Odisséia alguém é culpado pela lei vigente.
Melhor seria modificar a quantidade de recursos para simplificar, baratear e respeitar os ditames da moral.
Beto
Coloque na vez que publicar sobre o assunto uma informação bem clara de quais os ministro votam a favor da moralidade.
Ronald Carvalho
O Brasil tem que decidir, as leis são para ser cumpridas ou não?
A PEC 300 que está na sala de parto do Câmara vai ser votada ou não?
Falo do jogo de empurra que impede a discussão em plenário deste assunto nos últimos anos apesar de acordo prévio de estabelecer um piso salarial para os policiais de todo Brasil. Após o acordo dos partidos, estão querendo voltar atras. Só mesmo a greve dará um choque de ordem no Congresso.
Acabo de ler no Globo on Line que até agora a lei da ficha limpa pode ser aplicada já nas próximas eleições, em outubro. Mas os ministros que já votaram, ao ouvirem as justificativas de votos de seus colegas, podem mudar o próprio voto.
Enfim, de um país que empresta dinheiro ao FMI (10 bi de US$)e ainda se morre de picada de mosquito... pode-se esperar tudo.
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