Diante das vergonhosas práticas e da ausência de lei sobre a fidelidade partidária (afinal nossos legisladores preferem a desordem que lhes beneficia), o TSE foi chamado a pronunciar-se e, interpretando a Lei Maior, decidiu pela fidelidade para os cargos proporcionais (deputados e vereadores) e posteriormente estendeu-a aos cargos majoritários ( presidente, governadores, senadores e prefeitos).
O Congresso (que não gosta de ver o judiciário "legislando", até porque acaba por "legislar" contra seus interesses corporativos) reagiu e aprovou no Senado - já em dois turnos - a emenda constitucional que impõe a fidelidade partidária a partir das eleições de 2008. Disse o relator Marco Maciel: "Nesses assuntos, a omissão do Congresso Nacional passou a ser analisada pela Justiça. O Judiciário está ajudando a pulsar a reforma política.".
Falta agora a votação em dois turnos pela Câmara dos deputados. E a Câmara vai aprová-la, certamente, pois esta emenda é mais branda (para eles) do que a interpretação posta em vigor pelo TSE.
Este é um exemplo de que não há a menor hipótese dos partidos (desculpe se falo neles como se realmente existissem!) promoverem a reforma política que necessitamos. Só teremos estes pequenos avanços, extraídos a forceps pelo Judiciário, este impulsionado pela opinião pública.
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