Ex-prefeito mostra que fará oposição desde o primeiro dia
RIO — O discurso é de paz; a prática, porém, é de guerra. O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) vai apresentar hoje, de uma só vez no seu primeiro dia de trabalho como vereador, 53 atos legislativos. Deste total, 25 são requerimentos de informações da administração do prefeito Eduardo Paes (PMDB), seu afilhado político. Na lista estão incluídos, por exemplo, pedidos de balanços financeiros de órgãos municipais, detalhamento de repasses de dinheiro à Prefeitura no Orçamento, custos e cronogramas de obras e até cópias dos contratos firmados entre a prefeitura e empresas de ônibus.
Nome de maior peso na oposição a Paes na Câmara a partir de agora, Cesar Maia pôs no pacote de intenções mudanças no Regimento Interno. Uma delas é um projeto de resolução que dá poderes à Procuradoria-Geral da Casa para recorrer à Justiça contra medidas tomadas pelo atual prefeito. Isto não está previsto hoje nas regras do legislativo fluminense.
— Não vou para a Câmara para ficar aparecendo. Não quero aporrinhar a vida do prefeito. Mas não quero ser uma Andrea Gouveia Vieira (ex-vereadora do PSDB). Ela foi boa na fiscalização do Executivo. Mas que ideia propôs? Nada — comparou Cesar Maia.
No plenário, o ex-prefeito vai querer saber informações das contas da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), da Distribuidora de Filmes S/A (Riofilme) e da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), entre 2008 e 2012. Outro requerimento diz respeito à transparência de dados da tabela orçamentária que trata de transferências correntes de recursos no valor de R$ 4 bilhões.
Cesar Maia pedirá também relatórios sobre repasses financeiros e aplicações de recursos do BNDES, do governo federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 2010 a 2012. Entre os projetos de lei polêmicos a serem apresentados hoje por Cesar Maia, está a revogação da lei 5026, de 16 de maio de 2009. Ela permite a realização de contratos da prefeitura com Organizações Sociais (OSs) para administrar serviços públicos municipais.
— O Requerimento de Informação está previsto na Constituição. É crime quando não há resposta. Não tenho nada contra o Paes. Quero apenas cumprir meu papel de vereador — disse Maia.
O ex-prefeito também vai mirar na principal bandeira do governo Paes. Cesar Maia quer detalhes das obras do túnel que está sendo construído no lugar do Elevado da Perimetral. Além disso, ele vai pedir os números de autorizações concedidas a camelôs e de moradores de rua. A tarefa, porém, será difícil. Paes tem o apoio da maioria dos outros 50 vereadores. Já Maia estreia no cargo sem ter ao seu lado nem mesmo um terço dos colegas.
Para Marcelo Simas, cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio (Iuperj), a atitude de César Maia pode representar um aviso político ou um ato de agravo a Eduardo Paes:
— De um lado, é positivo porque a função do vereador é essa, mesmo sendo minoria. Mas a Lei de Acesso à Informação já permite ao cidadão comum a possibilidade de saber tudo isso. Do outro, é de se estranhar. Pode representar uma mensagem política ou um ato de agravo ao prefeito.
Paes iniciou a carreira sob a batuta de Cesar Maia, que ficou 12 anos (três mandatos) no comando da cidade. O casamento político durou dez anos, de 1992 a 2002. Nos últimos anos, o ex-prefeito perdeu aliados próximos para o recém-criado PSD. Em 2012, Maia foi eleito vereador com 44.095 votos, expectativa abaixo da esperada. Além do ex-prefeito, o DEM elegeu apenas mais dois vereadores: Carlos Caiado e Tio Carlos.
Em 2010, Cesar Maia perdeu as eleições ao Senado, o cargo mais cobiçado pelo ex-prefeito. Ele amargou um quarto lugar com 1.627.050 votos num pleito em que o eleitor poderia escolher até dois nomes para o posto. Em boa parte da campanha, Maia chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto.
Procurada pelo GLOBO, Andrea Gouveia Vieira rebateu Cesar Maia:
— Tentei aprovar pelo menos dois projetos de lei que davam mais transparência ao Orçamento da administração dele (Cesar Maia), mas não passaram pela base aliada do ex-prefeito. As leis estabeleciam metas, indicadores e análises de resultados. Se fossem aprovadas, a cidade hoje seria bem diferente do que é agora.
Já o prefeito Eduardo Paes não quis comentar o assunto.
Um comentário:
Fiscalizar é função do legislativo.
Obstruir a tramitação de projetos é prejudicial ao bem comumm.
É importante que o Cesar Maia não repita a atuação do PT na Constituinte quando apenas obstruiu todas as propostas dos constituintes.
O Lula até renunciou para aproveitar melhor suas horas de lazer.
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