Denúncia da PGR contra Renan Calheiros é por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso

• Senador foi denunciado por usar notas fiscais frias para justificar seu patrimônio
• Pena pode chegar a 23 anos de prisão
• Revista ‘Época’ teve acesso à denúncia

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Renan Calheiro chega para a eleição para a presidência do Senado Ailton de Freitas / O Globo

RIO - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve assumir nesta quinta-feira a presidência do Senado, foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos) e uso de documento falso (2 a 6 anos). A revista “Época” teve acesso à denúncia em que Gurgel afirma que Renan apresentou ao Senado notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, como pagamento de pensão.

O procurador-geral da República apresentou na última semana a denúncia contra Renan, que desde 2007 é investigado em inquérito aberto no STF. Oficialmente, Gurgel não comenta o teor do inquérito que gerou a denúncia - obtida pela revista -, por estar sob segredo de justiça.

De acordo com a revista, se o senador for condenado pelos três crimes no STF, Renan poderá pegar, somente neste processo, de 5 a 23 anos de cadeia. E ainda teria que pagar multa aos cofres públicos. Há ainda outros dois inquéritos tramitando contra Renan no Supremo. Ainda segundo a revista, descobriu-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado e que também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso (mãe da filha de Renan) no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia.

Se o Supremo aceitar a denúncia, o inquérito será transformado em ação penal e Renan se tornará réu.

Entenda a denúncia contra Renan

Em 2007, Renan era presidente do Senado e foi acusado de ter a pensão de sua filha paga por Cláudio Gontijo, um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Na época, Renan negou as acusações e apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que tinha renda para as despesas. A Polícia Federal (PF), porém, encontrou indícios de que as notas eram falsas. O escândalo derrubou Renan da presidência do Senado, mas ele teve o mandato de senador preservado pelo plenário da Casa.

Apesar de o inquérito ter sido aberto em agosto de 2007, a investigação estava parada. A manifestação do procurador era aguardada desde fevereiro de 2012. Gurgel argumentou que a demora para tomar uma decisão se devia ao tamanho dos autos, que contam com 43 volumes. Também alegou que, no ano passado, ele esteve muito dedicado ao processo do mensalão.