Henrique Alves recua e garante que Câmara cumprirá decisão do STF

• Mudança de tom veio após encontro com Joaquim Barbosa
• Supremo determinou a perda imediata de mandatos de parlamentares condenados no mensalão

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa recebe o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que “não há a menor possibilidade” de qualquer confronto entre o Legislativo e o Judiciário em razão da polêmica sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão. As declarações foram dadas após encontro de Alves com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele garantiu que a Câmara vai cumprir a decisão do STF.

- Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto - afirmou.

Questionado sobre como seria a finalização do processo, ele foi lacônico. Ele não esclareceu se defenderá a abertura de novo processo para definir os mandatos, como queria seu antecessor, Marco Maia (PT-RS). Na segunda-feira, Alves havia dito que a palavra final sobre os mandatos era da Câmara.

- Formalidade legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo - disse.

- Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo.

Em seguida, Alves declarou que a Câmara não vai modificar a decisão do STF:

- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.

Alves garantiu que, durante seu mandato, não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário. No ano passado, o clima entre os dois poderes ficou ruim. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.

- Só espero, vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição - declarou.

- Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário - completou.

Alves afirmou que o processo do mensalão ou eventuais crises entre os poderes não foram discutidas no encontro com Barbosa:

- Não (falamos sobre isso). O presidente (do STF) sabe a nossa posição, conhece a nossa história política, e conhecemos a história de vida dele também.

Segundo o presidente da Câmara, a visita foi “protocolar, muito respeitosa”. Ele contou que a conversa foi sobre processos de interesse do Legislativo que aguardam decisão do STF. Barbosa também teria dito que gostaria de ver aprovado no Congresso as mudanças aos códigos de processo civil e penal.

- É uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que terá, portanto, absoluta colaboração do poder legislativo - garantiu Alves.

Gilmar reforça decisão do Supremo

O ministro Gilmar Mendes disse que a Câmara dos Deputados pode discutir a questão dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. Mas deixou claro que a decisão final deve ser a mesma da Corte.

- Os senhores viram o debate, a transparência com que se deu. O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada. Tem formalidades sim que texto constitucional exige. Está claro que a mesa examine e delibere sobre o assunto. Está claro - afirmou.

Em seguida, completou:

- No Estado de Direito, temos um a princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição.