Causa própria, por Dora Kramer

Causa própria, por Dora Kramer

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

Receosos de precisar dividir com mais gente o dinheiro do fundo partidário e o tempo de televisão no horário político, os grandes partidos se movimentam para mudar a Constituição em causa própria.

Querem aprovar ainda no primeiro semestre de 2013 uma emenda constitucional proibindo novas legendas de ter acesso àqueles benefícios antes da eleição seguinte à sua criação.

A razão está nos ensaios para o surgimento de novas agremiações depois que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral deram ao PSD autorização para receber parcela do fundo e parte do horário de televisão na proporção da bancada de 47 deputados do partido.

A rigor a legenda não teria esse direito. As legislações ordinárias são explícitas: o dinheiro e o espaço nos meios de comunicação devem ser distribuídos conforme o número de deputados eleitos no pleito anterior.

Como o PSD foi criado depois das eleições de 2010 e não formou sua bancada a partir do resultado das urnas, mas mediante a adesão de deputados que abandonaram as legendas pelas quais foram eleitos, estaria claramente fora da regra.

Mas prevaleceu em ambos os tribunais o entendimento de que deveria ser levada em conta a "realidade" em detrimento da letra fria da lei.

E qual a realidade? Quando em 2007 o Supremo decidiu que a troca de partido teria como consequência a perda de mandatos, deixou aberta a exceção para quem se filiasse a uma nova legenda. Se a Justiça mesmo autorizara a infidelidade partidária nesse caso, não teria como negar a reivindicação do PSD.

Em suma: em tese, o Judiciário instituiu um fator de ordenação no quadro partidário e, na prática, acabou estimulando a proliferação de partidos. Há vários na fila.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, por exemplo, está em fase de montagem do Partido da Solidariedade com mais de 20 deputados já em vista.