Cardozo diz que uso de dinheiro público no mensalão não ficou claro

Para ministro, só após publicação do acórdão medidas para recuperar os recursos poderão ser tomadas

O ministro Eduardo Cardozo paritcipa da 15ª Conferência Internacional Anti CorrupçãoO GLOBO / ANDRÉ COELHO

BRASÍLIA - Mesmo com a decisão já sacramentada no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o esquema do mensalão usou dinheiro público, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o uso “não parece ainda muito claro” e que é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento para qualquer ação do poder público no rastreamento do dinheiro desviado. Após o fim da análise da ação penal do mensalão, o STF deve demorar pelo menos seis meses para publicar o acórdão. É o tempo médio gasto com outros casos envolvendo políticos na Corte.

– Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado. Até o momento, não me parece ainda muito claro. A partir desse acórdão é que as medidas poderão ser tomadas, se comprovado que houve uso de dinheiro público – disse o ministro da Justiça após sua participação na conferência internacional. – O Supremo confirmou no voto, mas é preciso ver no texto o que ele vai precisar. O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori e é importante colocar o preto no branco – completou.As declarações do ministro da Justiça foram dadas nesta sexta-feira após a participação na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada no Centro de Convenções, em Brasília. Cardozo participou de um painel sobre “dinheiro sujo”, em que apresentou as iniciativas do governo brasileiro contra a lavagem de dinheiro. Ele evitou fazer um prognóstico sobre a possibilidade de devolução do dinheiro público usado no mensalão. Os ministros do STF já decidiram que o operador do esquema, Marcos Valério, deve perder bens para ressarcir o Estado em razão do dinheiro lavado. O tribunal ainda terá de decidir se os 25 réus condenados deverão pagar indenizações em razão dos crimes cometidos.

Cardozo afirmou ter recebido ontem o ofício do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com pedido de inclusão dos nomes dos 25 réus condenados no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI), que contém a relação de todas as pessoas que, em função de problemas com a Justiça, não podem deixar o país. O SINPI é consultado obrigatoriamente em portos, aeroportos e postos de fronteira entre países para autorização da entrada e saída de viajantes.

Entre os réus incluídos no sistema de procurados e impedidos estão companheiros de partido do ministro da Justiça, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino. Segundo Cardozo, ainda ontem ele ordenou que a PF tomasse as providências determinadas por Joaquim Barbosa.

– A decisão de recolhimento de passaportes foi uma decisão do Supremo. É o Judiciário que toma as medidas cautelares, as medidas que acha que deve tomar. A medida é a inclusão no sistema de passaportes das pessoas que não poderão deixar o país, e a partir daí os passaportes serão objeto de uma modificação. Como já entrou no sistema da PF, em princípio não tem como (os réus condenados no julgamento do mensalão) saírem do país – disse o ministro.

Cardozo evitou detalhar o conteúdo do próximo decreto presidencial de indulto a presos que já cumpriram uma parte da pena. Integrantes do Ministério Público cobram do Ministério da Justiça a impossibilidade do indulto – o perdão da pena decidido pela presidente da República por conta dos festejos natalinos – a condenados por corrupção, peculato, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Procuradores da República temem que os réus do mensalão, condenados exatamente pela prática desses crimes, sejam beneficiados pelos próximos indultos presidenciais.

– Alterações no decreto ocorrem a partir de uma provocação do Conselho Penitenciário Nacional, passam pelo Depen, vem para nós e nós mantemos normalmente um diálogo informal com a assessoria da Casa Civil. Estamos na fase de debate. Não posso antecipar (se o decreto deste ano irá excluir da possibilidade de indulto crimes de corrupção, lavagem e outros). Em primeiro lugar porque não concluímos os estudos técnicos. Em segundo lugar, porque essa é uma decisão da presidenta, e seria deselegante, inadequado da minha parte antecipar uma decisão de quem manda em mim – afirmou o ministro da Justiça.