O Mensalão

Após quatro meses e 49 sessões, Supremo agora discutirá cassação de mandatos

Plenário do STF em uma das sessões do julgamento do caso do mensalãoARQUIVO O GLOBO / AILTON DE FREITAS

BRASÍLIA - No mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros concluíram nesta quarta-feira a fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do escândalo do mensalão, que em 2005 abalou o governo Lula. O último réu a ter sua punição definida foi o primeiro a ser julgado, há quase quatro meses: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, mais multa no valor de R$ 370 mil, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. João Paulo cumprirá pena em regime inicialmente fechado.

Se tiver bom comportamento, poderá sair da prisão durante o dia depois de um ano, seis meses e 20 dias. Nas últimas dez sessões, a Corte também fixou a sanção a outros petistas, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de ser o chefe do esquema de compra de apoio parlamentar, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Nesta quarta-feira foi a 49ª sessão de julgamento do mensalão. A expectativa é de que o STF ainda realize mais duas sessões para tratar de pendências — como a equalização de penas de multa e determinar se a perda de mandato de réus parlamentares é automática. O processo chegou à Corte em julho de 2005 como inquérito, um mês após a denúncia feita pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que existia um esquema de pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao governo Lula. Em abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao Supremo. A ação penal foi aberta em agosto de 2007.

Dos 37 réus, 25 foram condenados. Desses, 13 cumprirão pena em regime inicialmente fechado e dez, em regime semiaberto, que permite ao detento sair durante o dia e voltar para a cadeia apenas para dormir. Dois réus, o ex-deputado José Borba e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, cumprirão pena alternativa.

No caso de José Borba (PMDB-PR), hoje o Supremo decidiu substituir a restrição de liberdade por pena alternativa e multa. Na segunda-feira ele havia sido condenado a dois anos e seis meses pelo crime de corrupção passiva. Só ontem o debate foi concluído. O STF determinou que, em vez de reclusão, ele terá que pagar 300 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada sem fins lucrativos, e ficará proibido de exercer cargo, função ou atividade pública ou mandato eletivo.

O STF ainda terá que decidir se José Borba deve perder imediatamente o mandato de prefeito de Jandaia do Sul (PR). Isso ficará para a semana que vem, quando o Supremo também vai definir se os três deputados condenados — Valdemar Costa Neto (PR), João Paulo Cunha (SP) e Pedro Henry (PP-MT) — perdem automaticamente seus mandatos, ou se isso precisa ainda ser ratificado pela Câmara.

Entre os condenados a regime fechado estão Dirceu; Delúbio; o operador do esquema, Marcos Valério; e dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

Ao tratar da corrupção passiva cometida por João Paulo, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, sugeriu pena de três anos, nove meses e dez dias. No entanto, saiu vitorioso o voto de Cezar Peluso, que, antes de se aposentar, em setembro, votou por três anos de reclusão. A multa ficou estabelecida em R$ 120 mil.

— João Paulo Cunha era não apenas deputado federal, mas titular da presidência da Câmara dos Deputados. Era, portanto, uma das quatro mais importantes autoridades políticas da República. O réu presidia a casa do povo e, segundo na linha sucessória da Presidência da República, era o terceiro — argumentou Joaquim.

O relator acrescentou que o parlamentar manteve “contatos frequentíssimos” com Valério, o fato de ter usado a residência oficial de presidente da Câmara para negociar a corrupção e, ainda, o favorecimento ilegal a candidatos na região de Osasco com o dinheiro do crime.

João Paulo foi o primeiro réu a ser condenado, em 30 de agosto. O Ministério Público sustentou que o parlamentar recebeu R$ 50 mil de Valério para facilitar a vitória da SMP&B na licitação pelo contrato de publicidade da Câmara.