Cármen Lúcia diz que será um desafio aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012
BRASÍLIA - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um desafio para a Justiça Eleitoral do país, e que a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque ninguém aceita mais a corrupção. A nova regra, que pela primeira vez poderá ser aplicada integralmente na eleição deste ano, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.
Cármen Lúcia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade e coibir abusos e afrontas à lei.— Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei — disse a ministra, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta sexta-feira.
— Coloco-me à disposição de qualquer juiz, a qualquer momento, para que se cumpram as demandas. Vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão — disse a presidente do TSE.
A ministra também pediu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral para que a legislação seja cumprida:
— A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, não foi considerada válida nas eleições daquele ano. Com isso, candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em 2010, e que acabaram barrados com base em restrições da lei, foram liberados depois para assumir seus mandatos.
Os números de prefeitos cassados e dos prejuízos aos cofres públicos justificam a preocupação da presidente do TSE com a corrupção. Levantamento feito no início deste ano indicava que 274 dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, quase 5% do total. No mandato anterior, de 2005 a 2008, esse número foi de 296.
Em consequência das cassações, até meados do primeiro semestre deste ano, 176 eleições suplementares tiveram de ser realizadas no país, a um custo de R$ 4 milhões. Os motivos quase sempre são cassação de mandatos e anulação do pleito por irregularidades. Foi por conta dessa farra que a Advocacia Geral da União (AGU) e o TSE fizeram acordo de cooperação, em janeiro deste ano, para que seja cobrado do prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município.
Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências para a cobrança de despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.
Um dos primeiros prefeitos cassados condenados a devolver aos cofres públicos os custos da eleição suplementar foi o ex-prefeito de Oeiras (Piauí) e ex-deputado Benedito de Carvalho Sá, (PSB). Ele terá que devolver à União cerca de R$ 20 mil, por gastos do TRE na eleição suplementar realizada na cidade piauense, em novembro de 2010.
Ministra divulga vencimentos do mês de junho
Visando cumprir a Lei de Acesso à Informação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou na tarde de quinta-feira seu contracheque com os vencimentos do mês de junho. Os documentos são referentes aos valores recebidos pela Corte Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, logo após o STF decidir divulgar os salários dos ministros e servidores da Corte na Internet, a a presidente do TSE também publicou seus contracheques. Na ocasião a ministra Cármen Lúcia declarou vencimentos que totalizavam R$ 33.136,65. Subtraídos descontos, sobravam R$ 23.283,82 líquidos.
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