E o Mensalão ?

Thomaz Bastos critica Justiça e diz que ‘tendência repressiva passou dos limites’

• Especialistas ouvidos pelo GLOBO refutam argumentação de que condenações criminais se fazem por indícios
• Advogados de réus do mensalão elogiam artigo

O ex-ministro Marcio Thomaz Bastos O Globo / Michel Filho

RIO - O ex-ministro da Justiça e advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos, fez um balanço negativo sobre a Justiça no ano de 2012. Em longo artigo publicado no site "Consultor Jurídico", ele afirma que os direitos e as garantias previstos no Código Penal estão sob ameaça, e que, este ano, "a tendência repressiva passou dos limites".

Especialistas ouvidos pelo GLOBO concordam que há dificuldades para que os criminalistas desempenhem sua função com plena estabilidade. No entanto, discordam que haja em curso um movimento que despreza provas e leva em conta apenas indícios para a condenação criminal de um réu, como defendeu o ex-ministro no texto. Advogados de outros réus do mensalão, por e-mail, prestaram solidariedade a Thomaz Bastos.

"Quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!", afirma Thomaz Bastos no texto, sem citar diretamente o julgamento do mensalão.

Para Tânia Rangel, professora de Direito da FGV Direito Rio, a constatação não está apoiada na realidade:

- Esse debate veio à tona com o julgamento do mensalão e o que se decidiu ali foi que os indícios são meios de prova para a condenação criminal. Mas isso já era decidido não só no Supremo, mas também em todos os tribunais brasileiros. O que não pode acontecer - e não aconteceu no caso do mensalão - são decisões judiciais condenatórias baseadas exclusivamente em indícios. Isso continua sendo proibido.

Já o criminalista Roberto Podval, candidato à presidência da OAB, diz que é cedo para se saber se o Supremo irá relativizar provas. Ele não acredita que o STF caminha contra as garantias:

- O retrato do julgamento do mensalão não pode servir para se dizer que a Justiça não segue os preceitos garantistas - diz ele. Podval ressalta ainda que não é justo rotular o ministro Celso de Mello como um ministro não garantista, como pessoas ligadas aos réus do mensalão fizeram.

Intitulada "'Vigiar e punir' ou 'participar e defender'?", a crítica de Thomaz Bastos também cita o "clamor" da opinião pública como efeito perverso para a defesa da liberdade.

"À sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização, viceja um sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais. O "slogan" do combate à impunidade a qualquer custo, quando exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances, chega a agredir até mesmo o legítimo exercício da 'liberdade de defender a liberdade', função precípua do advogado criminalista", defende Thomaz Bastos no artigo.

Para Tânia Rangel, a sociedade é sempre a favor de direitos e garantias fundamentais, mas quando se fala nesses direitos e garantias para pessoas suspeitas de terem praticado um crime ou até mesmo para pessoas já condenadas por um crime, isso muda.

- (Márcio Thomaz Bastos) traz casos onde houve tentativa de desrespeito ao direito do advogado criminalista. Infelizmente, isso ocorre em alguns casos, mas novamente, tem-se os tribunais para garantir que o advogado criminalista possa ter seus direitos e garantias protegidos. Mas, a forma como isso ocorre é uma forma ainda não consolidada, sedimentada, que suscita muitas discussões.

Já o criminalista Roberto Podval, candidato à presidência da OAB, diz que o artigo reflete um pouco a realidade, em um momento em que "a magistratura está enfraquecida". Para ele, o Ministério Publico sobressai-se diante de muitos casos. No entanto, critica o papel da Polícia Federal sob sua gestão:

- O engraçado é que essa discussão ganhou força no momento em que ele estava no governo, no comando do Ministério da Justiça. Naquele momento, a Polícia Federal (PF) invadia escritórios de advocacia. Ações que podemos chamar também de publicitárias contra advogados.

No artigo, Thomaz Bastos fala em "um retrocesso de décadas de sedimentação de um Direito Penal mais atento aos direitos e garantias individuais". Ele critica a nova abordagem sobre a Lei da Lavagem de Dinheiro, a relativização do sigilo profissional entre advogado e cliente e a definição de procedimentos para se recorrer a um habeas corpus negado.

O ex-ministro termina o texto com algumas propostas, e chega a sugerir uma reforma política "com ênfase no financiamento público das campanhas eleitorais".

Advogados saúdam artigo

Em corrente de e-mails, os advogados de réus do mensalão elogiaram o texto de Márcio Thomaz Bastos:

"Queridos amigos dificilmente eu poderia encontrar uma maneira de dizer como ainda é possível acreditar no homem, na nossa luta, no Direito,enfim continuar acreditando que vale a pena,como mandando para vcs este primoroso texto do Marcio. Creio que este texto deve ser repercutido nas seccionais, nos escritórios, nas nossas conversas..enfim OBRIGADO Marcio!!!!", registrou Antônio de Carlos Almeida Castro, o Kakay, advogado de Duda Mendonça.

Arnaldo Malheiros, advogado de José Dirceu, também fez elogios:

“Kakai, meu caro, você foi no ponto! O MTB (Márcio Thomaz Bastos) reafirma a liderança que sempre exerceu entre nós e sinaliza nosso roteiro para a frente. Não podemos esmorecer, vamos à luta!

José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello , respondeu:

"O texto do Marcio é magnífico. Deveria ser transformado num manifesto, numa carta dos advogados criminais e por nós assinada".

Alberto Zacharias Toron, advogado de João Paulo Cunha, concordou com José Carlos Dias:

“Assino embaixo o que disse o nosso querido José Carlos Dias! Abraço, Toron”